Um processo que se arrasta há nove anos teve mais um capítulo nesta terça-feira em Manhuaçu. O juiz eleitoral, Dr. Vinícius Dias Paes Ristori, suspendeu os direitos políticos do Prefeito Sérgio Breder por cinco anos. A decisão foi publicada em edital (foto) no Cartório Eleitoral, incluída no sistema da Justiça Eleitoral e será comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG). Na prática, não houve mudança alguma até o momento. No final da tarde de ontem, o edital foi publicado determinando a suspensão dos direitos políticos do Prefeito Sérgio Breder em função da condenação, transitada em julgado em 30 de junho de 2008, e informada no dia 8, quinta-feira passada, ao cartório eleitoral de Manhuaçu.
O processo envolvendo o nome do prefeito Sérgio Breder tem suas origens numa ação do Ministério Público de 1999. Na época em que Manhuaçu trocava de prefeito quase todo mês, os promotores levantaram um contrato da prefeitura com a Viação Caparaó para fazer o transporte coletivo de passageiros na cidade.
Os promotores receberem uma certidão do governo da época informando que não havia processo licitatório e denunciaram Sérgio Breder por improbidade administrativa. Em momento algum, o nome dele foi envolvido em desvio de dinheiro ou corrupção. A decisão o condenou alegando que o ato não poderia ter sido feito sem licitação.
Breder questionou a certidão que afirmava que o contrato assinado em 2 de dezembro de 1996 não tinha licitação e garantiu que o ex-prefeito Eduardo Xavier realizou os procedimentos no mandato dele.
O processo foi julgado em Manhuaçu e em Belo Horizonte. No dia 28 de janeiro de 2005 chegou ao Superior Tribunal de Justiça, o STJ, em Brasília. A partir daí foram dezenas de recursos e medidas até que no dia 30 de junho do ano passado foi transitado em julgado.
No ano passado, houve recursos tentando impedir a candidatura de Sérgio Breder à reeleição. Depois que venceu no dia 5 de outubro, foi apresentado um recurso contra a diplomação, mas em dezembro ainda não havia qualquer comunicação da suspensão dos direitos políticos.
Sérgio Breder foi diplomado no dia 12 de dezembro e empossado no dia 1º de janeiro. A suspensão dos direitos políticos não gera efeito imediato e o prefeito continua no cargo, mas ao mesmo tempo vai ser usada no julgamento do Tribunal Regional Eleitoral, em Belo Horizonte, que ainda analisa o recurso contrário a diplomação e posse dele. O fato novo é que ele figura no sistema eleitoral como um eleitor com direitos políticos suspensos.
A Justiça Eleitoral de Manhuaçu vai enviar ofício ao Tribunal Regional Eleitoral comunicando o novo fato. Apesar disso, a decisão é vista ainda como uma fase já esperada do longo processo que se arrasta por quase uma década.
Nenhum comentário:
Postar um comentário