Vereadores suplentes e não-eleitos em Governador Valadares e região participarão nesta sexta (16), a partir das 14h, em um clube no centro da cidade, do "Movimento dos Beneficiários da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Vereadores". O encontro tem como principal objetivo representar e defender os interesses de centenas de suplentes e não-eleitos. À frente do movimento estão os ex-candidatos cabo Isá (PMN), Fábio Persi (PSC), "Valéa do Procon" (PRTB), Edvaldo Soares Filho (DEM), Milvinho (PDT), dr. Edilberto (PSL) e dr. Luciano (PMDB).
Segundo o ex-vereador cabo Isá, durante o movimento serão discutidas informações em favor da PEC [que aumenta a quantidade de vereadores em todo o País]. "Queremos deixar bem claro a todos que, com o aumento no número de cadeiras na Câmara, a população valadarense terá mais representatividade".
Isá destacou ainda que, caso seja promulgada a PEC, a população é quem vai ganhar. "Os valadarenses poderão ter mais um vereador representando distritos, um advogado, outro representante do esporte, médicos e empresários".
"Valéa do Procon", diplomada como vereadora suplente, disse que quer mostrar ao público que não há hipótese de aumento nos gastos do Poder Legislativo. "É apenas uma recomposição da Câmara. Em 2003, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reduziu o número de vereadores sem que houvesse uma formalização legal, em termos de passar essa informação para a comunidade. Se essa decisão fosse já definitiva, então não entraria um Projeto de Emenda Constitucional no Congresso nem no Senado, aprovado praticamente por unanimidade".
O grupo vai articular uma manifestação para fevereiro em Brasília (DF).
BENEFICIÁRIOS MACRO REGIÃO LESTE
2 comentários:
ENCONTRO DE BENEFICIÁRIOS DA PEC DOS VEREADORES REUNIU DEZENAS DE SUPLENTES, NÃO ELEITOS, ADVOGADOS, SIMPATIZANTES E APOIADORES DO MOVIMENTO PELA PROMULGAÇÃO DA PEC 20 DE 2008.
A CIDADE MATIPÓ TAMBEM SERÁ BENEFICIADA COM A RECOMPOSIÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS.PEDIMOS GENTILEZA DIVULGAR OS NOMES DOS BENEFICIÁRIOS DE MATIPÓ PEDINDO A ELS QUE FAÇAM CADASTRO COMPLETO PELO E-MAIL pecdosvereadores@hotmail.com
Aconteceu nesta sexta-feira dia 16 de janeiro de 2008, em Governador Valadares-MG um encontro promovido pelo MOVIMENTO DOS BENEFICIÁRIOS DA PEC DOS VEREADORES com objetivo de esclarecer a população sobre a importância da promulgação da PEC dos Vereadores. O encontro serviu para avaliar os impactos e benefícios da PEC. Além de suplentes de vereador, participaram do evento relizado na sede de um clube no centro de Governador Valadares, ex-vereadores, advogados com especialidade em direito eleitoral Dr. ALLAN TOLEDO e Dr. IVALDO TÁSSIS, líderes comunitários, comerciantes, empresários, populares e diversos orgãos de imprensa.
O Movimento esta sendo coordenado por Dra. Valéa do Procon, Fabio Persi, Cabo Isá, Dr. Edilberto, Dr. Luciano, Edvaldo Soares filho e Milvinho.
Veja o que diz o texto da resolução do TSE que promoveu a redução do número de cadeiras nas Câmaras Municipais de todo o Brasil.
-RESOLUÇÃO Nº 21.702
Art. 3º Sobrevindo emenda constitucional que altere o art. 29, IV, da Constituição, de modo a modificar os critérios referidos no art. 1º, o Tribunal Superior Eleitoral proverá a observância das novas regras.
Veja que a PEC 20 de 2008 vale para as eleições de 2008, todos os 7.343 beneficiários do Brasil já deveriam ter assumido como vereador.
-REDAÇÃO FINAL DA PEC DOS VEREADORES
Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do processo eleitoral de 2008.
A mesa diretora da Câmara dos Deputados através de seu presidente, desresepita a Constituição Federal. Veja abaixo:
-ARTIGO 60 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Art. 60. A Constituição Poderá Ser Emendada Mediante Proposta:
I - De Um Terço, No Mínimo, Dos Membros Da Câmara Dos Deputados Ou Do Senado Federal;
§ 2º - a proposta será discutida e votada em cada casa do congresso nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
§ 3º - a emenda à constituição será promulgada pelas mesas da câmara dos deputados e do senado federal, com o respectivo número de ordem.
Considerações de um dos líderes do movimento o beneficiário FABIO PERSI
-A PROMULGAÇÃO DA PEC DOS VEREADORES É TÃO SOMENTE A REVISÃO DE UM ATO DESRESPEITOSO E ARBITRÁRIO CONSTITUCIONAMENTE FALANDO, COMETIDO A 4 ANOS ATRÁS.
QUANDO SE FALA EM LEGISLAÇÃO ELEITORAL DIZEM QUE É PRECISO RESPEITAR O PRINCÍPIO DA ANUALIDADE. MAS ISSO NÃO OCORREU EM 2004 QUANDO DA APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO 21.702/ 2004 E NEM TÃO POUCO EM 2006 QUANDO APLICARAM A LEI 11.300/2006. AGORA PARA UMA EMENDA CONSTITUCIONAL SURGE TANTO QUESTIONAMENTO. NOSSA CONSTITUIÇÃO NÃO ESTÁ ACIMA DE QUALQUER NORMA LEGAL QUE INTEGRA O ORDENAMENTO JURÍDICO DO BRASIL?
NAS DUAS SITUÇÕES A APLICAÇÃO DAS REGRAS TAMBÉM FORAM ARBITRÁRIAS E FERIRAM A CONSTITUIÇÃO.
Deliberação do Movimento no encontro:
DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2009
7 HORAS DA MANHÃ EM BRASÍLIA
NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
MANIFESTAÇÃO PELA PROMULGAÇÃO DA PEC DOS VEREADORES, (PEC 20 DE 2008, APROVADA PELO CONGRESSO). MILHARES DE SUPLENTES DE VEREADORES, ASSESSORES, APOIADORES, SIMPATIZANTES E FAMILIARES ESTARÃO PRESENTES. PARTICIPE COM SUA CARAVANA, LEVE FAIXAS, MANIFESTOS E MOBILIZE O MAIOR NÚMERO DE PESSOAS PARA IREM COM VOCÊ. A MANIFESTAÇÃO É LIVRE E ABERTA QUALQUER PESSOA PODE PARTICIPAR. QUEREMOS A RECOMPOSIÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS APARTIR DE 01 JANEIRO DE 2009, CONFORME TEXTO APROVADO COM REDAÇÃO FINAL.
Documento aprovado pelo Movimento para divulgação junto á população brasileira:
CARTA ABERTA AO POVO BRASILEIRO SOBRE A PEC DOS VEREADORES
1-A PEC 20 de 2008, também conhecida como PEC dos Vereadores, trata da recomposição e não do aumento do número de vereadores;
2-A recomposição se faz necessária, porque as regras para definição do número de vagas nas Câmaras Municipais estão baseadas numa Resolução do TSE e provocou uma desproporção;
3-Em Minas Gerais a cidade de Serra da Saudade com 863 habitantes tem 9 vereadores, já Governador Valadares também em Minas Gerais com mais de 260 mil habitantes tem apenas 14 vereadores;
4-A PEC dos Vereadores foi aprovada pelos Deputados e Senadores e precisa ser promulgada cumprindo o artigo 60 da Constituição Federal;
5-A PEC dos Vereadores é viável, pois não gera mais despesas e novos gastos, se for promulgada, apenas permite a divisão do bolo financeiro com mais vereadores;
6-O mesmo que se gasta com os atuais vereadores, será o mesmo valor para tanto quantos vereadores aumentarem;
7-Se com o mesmo dinheiro geram tantos empregos é melhor gerar mais 7.343 vagas para vereador e pelo menos 35 mil empregos de assessores em todo o Brasil, apenas dividindo o atual repasse para as Câmaras Municipais;
8- Com a promulgação da PEC dos Vereadores a população ganha mais representatividade;
9-A PEC dos Vereadores, na sua redação final aprovada deixa claro que sua aplicação vale para as eleições de 2008;
10-Será que existe base legal, constitucional e jurídica para uma EMENDA CONSTITUCIONAL depois de aprovada não ser promulgada por recusa da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados?
O povo brasileiro se manifesta e pede a promulgação da PEC dos Vereadores. Que a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados volte atrás nesta decisão para o bem dos municípios prejudicados com a redução do número de vereadores.
LIGUE GRÁTIS: 0800-619619 e peça ao Deputado Arlindo Chinaglia que assine a promulgação da PEC dos Vereadores E ASSIM COLOCAR UM FIM NO MANDADO DE SEGURANÇA QUE ESTA NO STF.
MOVIMENTO DOS BENEFICIÁRIOS DA PEC DOS VEREADORES
(33) 9989-0145/ 3221-4335/ 3271-4000/ 3284-7038 / 8807-6119 pecdosvereadores@hotmail.com Governador Valadares-MG
QUE OS BENEFICIÁRIOS DA PEC DOS VEREADORES DA CIDADE DE MATIPÓ-MG ENTREM EM CONTATO COM O MOVIMENTO PELA RECOMPOSIÇÃO DAS CÃMARAS MUNICIPAIS E FAÇAM UM CADASTRO COM SEUS CONTATOS E NOME COMPLETOS.
pecdosvereadores@hotmail.com
Postar um comentário