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Receita Federal deposita nesta quarta-feira (15) no banco as restituições do primeiro lote regular de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2011. O Fisco também liberará lotes da malha fina de 2010, 2009 e 2008.

Serão beneficiados 1.550.877 contribuintes, que receberão um valor total de R$ 2 bilhões. Para o exercício de 2011, a Receita pagará R$ 1,9 bilhão a 1.509.186 pessoas físicas. No lote, 1,3 milhão de contribuintes têm mais de 60 anos e foram incluídos em cumprimento ao Estatuto do Idoso. O valor foi corrigido em 1,99%.

Para as declarações do ano passado, a correção chega a 12,14%; para as de 2009, a 20,60%; e, para as de 2008, a 32,67%.

A consulta aos lotes está disponível na internet na página da Receita Federal ou pelo telefone 146.

Caso a restituição não seja creditada, o contribuinte deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos). Neste caso, a pessoa física deverá agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Mais seis lotes regulares serão liberados até o final do ano. O segundo está previsto para o dia 15 de julho; o terceiro, para 15 de agosto; o quarto, para 15 de setembro; o quinto, para 17 de outubro; o sexto, para 16 de novembro; e o sétimo, para 15 de dezembro.

O contribuinte não deve esperar até o término das liberações das restituições, em dezembro, para procurar a Receita e verificar se deixou de ser incluído em qualquer um dos lotes regulares.

Para evitar futuros problemas e multas, o ideal é consultar o Centro Virtual de Atendimento ao Cidadão (e-CAC) e verificar se a declaração tem pendências ou está correta. O e-CAC foi criado para permitir ao cidadão fazer a autorregulamentação fiscal, antes mesmo de ser notificado pela Receita Federal. É preciso fazer um cadastro para a obtenção de uma senha e, assim, ter acesso ao centro virtual.

Este ano, 24.370.072 contribuintes enviaram a declaração no prazo. Quem não enviou o documento a tempo terá de pagar multa mínima de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido. Após 45 dias da emissão do documento de arrecadação, a ser pago no banco, incidem ainda juros de mora.



Fonte: Agência Brasil


IR: agora é hora da restituição

A Receita Federal do Brasil  - RFB, já divulgou o cronograma das restituições, conforme segue abaixo:
1º lote: 15/06/2011
2º lote: 15/07/2011
3º lote: 15/08/2011
4º lote: 15/09/2011
5º lote: 17/10/2011
6º lote: 16/11/2011
7º lote: 15/12/2011

Ainda não foram divulgados os valores da Taxa de Remuneração SELIC, tendo em vista a correção do que foi pago, é um jeito da receita remunerar o capital pago pelo contribuinte e que ficou no poder do governo durante o ano de 2010 ate a data da restituição.

Assim, a partir do dia 15 de junho, os contribuintes poderão consultar no site da RFB - http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/index.asp , ou ligar no Receitafone 146 e se informarem se foram contemplados no 1º lote da restituição, é assegurados aos contribuintes com 60 anos ou mais estarem no 1º lote da restituição, em seguida as declarações entregues via internet com certificação digital, . Caso o contribuinte não tenha sua restituição realizada ate a data do 7º lote o mesmo antes disso ele poderá consultar o processamento da sua declaração para verificar se houve alguma pendência e saná-la o mais rapidamente, caso não tenha pendências, e conste: “Declaração na base de dados da Receita”, após a última data marcada para restituição, você, contribuinte, pode estar sendo alvo de analises mais minuciosas.

Fique atento, não perca os prazos nem seu dinheiro, verifique a situação da sua Declaração, caso tenho dificuldades, procure o seu contador.

Cássio Darilho
Contador

Imposto de Renda: Reta final de entrega das Declarações


Estamos na reta final da apresentação da Declaração do Imposto de Renda 2011. Este ano os contribuintes devem ficar atentos quanto às informações declaradas a titulo de despesas médicas, hospitais, clínicas e laboratórios.

A Receita Federal instituiu a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde. Neste sistema foram declarados os recebimentos por parte das empresas prestadores de serviços de saúde para que a RFB possa realizar o cruzamento de dados, entre os contribuintes declarantes do IR e as Empresas Prestadoras dos serviços médicos.

Caso o contribuinte tente algo ilícito e a Receita detecte irregularidades ou informações obscuras, a declaração será alvo de averiguação de informações e prestação de informações complementares, a famosa MALHA FINA.

Então, caro contribuinte, fique atento ao declarar suas despesas médicas. Na dúvida procure sempre um Contador para esclarecer, exponha sem medo o seu caso, os profissionais de Contabilidade têm o conhecimento para lhe ajudar na melhor decisão.

Estamos encerrando o período de apresentação da Declaração, a Receita Federal estabeleceu que o prazo final para as pessoas físicas obrigadas a declarar é 29 de abril de 2011 até às 23 horas 59 minutos, horário de Brasília. A partir desse momento, os computadores da Receita Federal travam automaticamente o recebimento de declarações.

Quem que, por qualquer motivo, não apresentar a declaração dentro deste prazo, pagará multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido apurado na declaração, ainda que integralmente pago, sendo que o valor mínimo é de R$ 165,74 e o valor máximo é de 20% do imposto de renda devido.

A multa passa a valer no primeiro dia subseqüente ao término do prazo de apresentação.

Para aqueles que tiverem imposto a pagar, poderão contar com a comodidade do débito automático a partir da 2º quota, a primeira quota deverá ser paga normalmente.

Aos felizes declarantes que não tiveram pendências e tiverem direito a restituição de impostos retidos na fonte além do devido apurado pelo sistema da Receita Federal, terão suas restituições disponíveis e depositadas em conta corrente previamente indicada na declaração a partir de 15/06/2011.

Por hoje é só. Não deixe para a última hora. Estamos na reta final.

Cássio Darilho