quinta-feira, 5 de maio de 2016

Governador sanciona lei que cria a Comarca de Matipó. Caputira e Santa Margarida vão pertencer à nova seção judiciária

Foi sancionado pelo Governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), a Lei Complementar 139/2016 que cria a Comarca de Matipó. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado, Minas Gerais, na edição desta quarta-feira (4/5/16). A norma tramitou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) por meio do Projeto de Lei Complementar (PLC) 49/16, aprovado pelo Plenário, em 2º turno, no dia 19 de abril. A proposta de inclusão da criação da Comarca de Matipó no texto do projeto de lei foi do deputado estadual João Magalhães (PMDB).

A nova Comarca de Matipó será integrada também pelos municípios de Caputira e Santa Margarida, todos da Zona da Mata. A nova comarca passa a ser desmembrada da de Abre Campo.

Matipó já era responsável por 40% da demanda judicial da Comarca de Abre Campo e o desmembramento era uma reivindicação antiga da população do município. Em 2008, um comissão envolvendo várias pessoas da cidade foi até a Assembleia Legislativa de Minas Gerais apresentar a proposta de criação da Comarca e pedir apoio a deputados da região. No entanto, o projeto não caminhou na Casa.

Ainda não se sabe onde funcionaria o fórum em Matipó. Na proposta de 2008, o prédio da Prefeitura seria reformado e entregue ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais para instalação do fórum.

A instalação da Comarca em Matipó vai movimentar diversos setores da economia, além de ser uma oportunidade de emprego de carreira no judiciário e também para advogados. Outra medida que deve acontecer é o desmembramento do cartório nas competências de ofício notariais e de registro selando mais uma oportunidade de concurso na cidade.

Willian Chaves

terça-feira, 19 de abril de 2016

Criação da Comarca de Matipó é incluída no PLC 49 em discussão na Assembleia Legislativa

Em discussão na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o substitutivo que inclui a criação da Comarca de Matipó foi incluído no Projeto de Lei Complementar - PLC 49, do Tribunal do Justiça de Minas Gerais, que dispõe sobre a transformação de 10 cargos de juiz de direito em cargos de juízes substitutos de 2º grau. O PLC 49 agora está pronto para votação em 2º turno no plenário da Casa.

Nesta segunda-feira (18/4/16), a Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou parecer favorável ao PLC, na forma do substitutivo nº 1 ao vencido (texto aprovado em 1º turno com modificações). O substitutivo foi apresentado pelo relator, deputado Gustavo Corrêa (DEM).

O substitutivo aprovado mantém o texto aprovado pelo Plenário em 1º turno, acrescentando apenas a criação da Comarca de Matipó (Zona da Mata), a ser desmembrada da Comarca de Abre Campo (Mata). A Comissão de Administração também opinou pela rejeição de duas propostas de emenda, de autoria do deputado Lafayette de Andrada (PSD). A primeira determina que o provimento do cargo de juiz de direito substituto, quando observado o critério de merecimento, se dará na forma do estabelecido no artigo 98, inciso II, da Constituição do Estado, e na Resolução 106/10, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O relator, Gustavo Corrêa, argumentou que a regra em discussão não trata de provimento, mas da transformação de cargos já existentes em cargos de juiz substituto.

A outra proposta de emenda de Lafayette de Andrada incluiria o parágrafo 2º ao artigo 11 do substitutivo. Ele determinaria que, ocorrendo a vacância do cargo de desembargador, o Tribunal de Justiça terá o prazo de até 60 dias para informar à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou ao Ministério Público (MP) do Estado, quando for o caso, da referida vacância. Gustavo Corrêa recomendou a rejeição por considerar que a legislação já é clara ao estabelecer as regras relativas à vacância, não sendo necessária a modificação proposta.

Com relação à criação da Comarca de Matipó, o líder do Governo, deputado Durval Ângelo (PT), votou favoravelmente, mas ressalvou que o Tribunal de Justiça deve ter o cuidado de, ao criar a comarca, anular a criação da 2ª Vara em Abre Campo. Isso porque, na última vez em que se discutiu a criação dessa comarca, o TJMG foi contra a proposta, recomendando no lugar a criação dessa 2ª Vara. O presidente da Comissão de Administração, deputado João Magalhães (PMDB), afirmou que Matipó já responde hoje por 40% da demanda judicial da Comarca de Abre Campo, o que justificaria a divisão da mesma.

As tentativas de criação da Comarca em Matipó se estendem desde 2008, quando o Blog do Willian Chaves noticiou os primeiros passos na Assembleia Legislativa (Comarca em Matipó pode sair no segundo semestre).

Fonte: ALMG

segunda-feira, 18 de abril de 2016

Homem é morto a tiros em Caputira

A Polícia Militar apura um crime de homicídio em Caputira, registrado na tarde deste sábado, 17/04.
Segundo o registro policial, por volta das 18:30, a vitima Reginaldo da Silva Cruz, “Caião”, 33 anos, foi encontrado morto caído ao lado da moto dele, no trecho do Córrego Crispim, na estrada que liga Caputira a Raul Soares.
A princípio, o cenário dava a entender que teria sido um acidente, porém com a chegada do perito da Polícia Civil foram constatadas sete perfurações de arma de fogo.
Policiais seguem em rastreamento na tentativa de elucidar o crime e identificar a autoria.
Carlos Henrique Cruz - Portal Caparaó

Alô autoridades de Matipó!

Tenho recebido várias mensagens pedindo ajuda sobre a situação do Bairro Boa Vista, em Matipó. Trata-se de moradores que reclamam dos barulhos até altas horas da madrugada.

Alô autoridades! Deem uma atenção especial. Tem muito trabalhador reclamando que não consegue dormir.

terça-feira, 29 de março de 2016

Se a moda pega! Município é condenado a indenizar vítima por queda em buraco


Já citamos em nossas colunas que os serviços públicos também devem seguir as regras do Código de Defesa do Consumidor. Se não bastasse isso, os órgãos públicos ainda respondem por omissão, por não efetuarem as reformas ou por não fiscalizar as obras em andamento. Exatamente como qualquer empresa privada. Apesar de não ser comum, principalmente pela dificuldade do trâmite jurídico, pela demora e pelos valores das indenizações, as ações contra os entes públicos buscando indenizações são possíveis.

Assim tem decidido os nossos tribunais, vejamos: “A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o município de Belo Horizonte a indenizar em R$ 3.000, por danos morais, a vítima de um acidente em passeio público. C.M. contou, nos autos, que, ao cair em um buraco no passeio da avenida dos Andradas, sofreu fratura do metatarso do pé direito. Em decorrência do acidente, teve que usar bota gessada durante um mês e submeter-se à reabilitação por 15 dias.

Segundo o relato de uma das testemunhas, que estava transitando pela avenida, ela ouviu gritos, aproximou-se do local e constatou que a vítima estava com vários ferimentos e caída dentro de um buraco com grande profundidade e sem sinalização. C.M. não recebeu atendimento médico no local e necessitou de ajuda para se levantar.

Esses fatos motivaram a autora a acionar a Justiça. Em primeira instância, o município foi condenado a indenizar a vítima em R$ 12 mil por danos morais. Inconformado, o município de Belo Horizonte recorreu da decisão, alegando que não agiu de forma omissa e que o boletim de ocorrência é uma prova unilateral a partir de relatos à autoridade policial, não se prestando a demonstrar a veracidade dos fatos. Desse modo, solicitou a reforma da decisão.

O desembargador relator Barros Levenhagen verificou que não havia sinalização de alerta quanto ao buraco no local e que a inexistência das grelhas pode ser considerada como eventual depredação ou furto, e, neste caso, o município também faltou com o dever de fiscalizar e de realizar manutenção. Como a vítima não sofreu sequelas que lhe causassem invalidez ou maiores sofrimentos, o relator alterou o valor inicial da indenização para R$ 3.000, com as devidas correções monetárias e juros.” (Fonte: Ascom TJMG / Jornal O Tempo)

Não é 1° de abril: Contas de luz terão bandeira verde em abril


A partir de 1º de abril, a bandeira tarifária das contas de energia elétrica será a verde e não haverá nenhum acréscimo de valor para os consumidores. A bandeira que vai vigorar no próximo mês foi decidida nesta terça-feira (29) em reunião da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Segundo a Aneel, a mudança da bandeira tarifária foi decidida diante da simulação dos custos de geração e distribuição de energia elétrica e do superávit acumulado nos últimos meses nas contas do sistema de bandeiras.

Desde que foi implementado o sistema de bandeiras tarifárias em janeiro de 2015, até fevereiro de 2016, a bandeira se manteve vermelha. Em março, passou para amarela. O aumento de chuva neste ano, que melhorou o volume dos reservatórios das hidrelétricas, aliado à redução da demanda e à inclusão de novas usinas no sistema elétrico brasileiro, possibilitou a mudança das bandeiras tarifárias nos últimos meses.

A cor da bandeira indica se a energia custa mais ou menos, em função das condições de geração de eletricidade. “Com as bandeiras, a conta de luz fica mais transparente e o consumidor tem a melhor informação para usar a energia elétrica de forma mais consciente”, informa a Aneel.

De acordo com a agência, a bandeira tarifária não é um custo extra na conta de luz, mas uma forma diferente de cobrar um valor que era incluído na conta de energia, sem acréscimo no reajuste tarifário anual das distribuidoras.

quarta-feira, 20 de janeiro de 2016

União, estados e Samarco discutem acordo para assegurar a recuperação da Bacia do Rio Doce

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams (centro) 
comandou a reunião realizada na tarde de hoje em BH
Crédito (foto): Osvaldo Afonso/Imprensa MG
Representantes da Advocacia Geral de Minas Gerais, do Espírito e da União se reuniram com a mineradora em Belo Horizonte nesta terça-feira (19/1)

O governo federal e os estados de Minas Gerais e Espírito Santo instituíram grupos de trabalho para determinar as medidas emergenciais para a revitalização da bacia do Rio Doce, atingida pelo rompimento da Barragem Fundão, da Samarco, em Mariana (MG), em novembro do ano passado. As propostas vão integrar a ação judicial coletiva - entre Estado, União e municípios contra a Samarco e suas controladoras (Vale e BHP) - que assegura a indenização para cada dano social, ambiental e econômico provocado. A decisão foi tomada nesta terça-feira (19/1), em encontro na sede da Advocacia-Geral da União em Belo Horizonte.

terça-feira, 19 de janeiro de 2016

EDUCAÇÃO: Secretaria cria site de consulta das vagas de designação disponíveis nas escolas estaduais

O período de designação na rede estadual de ensino será realizado entre os dias 25 e 29 de janeiro, mas a partir desta segunda (18/01) os candidatos já podem consultar as vagas em um site criado pela Secretaria de Estado de Educação (SEE). As vagas disponibilizadas por escolas estaduais de todo o Estado podem ser consultadas neste link

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Mandado de prisão cumprido em Matipó

Duas pessoas foram presas pela Polícia Militar neste final de semana, em Matipó e em Santo Amaro de Minas, distrito de Manhuaçu. Havia mandados de prisão em aberto.
Na primeira ocorrência, os policiais foram até uma boate no km 65 da BR-262, em Matipó.
Houve uma denúncia e equipes foram ao local. Durante a consulta ao sistema informatizado foi constatado Mandado de Prisão Preventiva expedido pela Comarca de Teixeiras/MG.
O rapaz de 22 anos foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil.
Já em Santo Amaro de Minas, no sábado, 16/01, a equipe confeccionava uma ocorrência de furto e, ao ser qualificada a testemunha, de 49 anos, o sistema alertou que havia mandado de prisão em aberto em desfavor dele, expedido pela comarca de Ibirité-MG.
Ele também foi encaminhado para a delegacia.
Carlos Henrique Cruz - Portal Caparaó

Fique de olho: Minas só tem 4 deputados com 100% de presença na Câmara


Dos 53 deputados federais de Minas, apenas quatro não faltaram a nenhuma das sessões ordinárias no plenário da Casa desde o início da atual legislatura, em fevereiro do ano passado. Os parlamentares Edson Moreira (PTN), Lincoln Portela (PR), Tenente Lúcio (PSB) e Weliton Prado (PMB) nem sequer precisaram apresentar justificativas e estiveram presentes durante todas as polêmicas discussões e votações na Casa.

Nome do Deputado caratinguense Mauro Lopes, do PMDB de Minas, não une o partido para assumir a Secretaria de Aviação Civil

Diante das dificuldades na bancada peemedebista por um amplo apoio à nomeação do deputado Mauro Lopes (MG) como ministro, o Palácio do Planalto já trabalha com um plano B para a Secretaria de Aviação Civil. Lopes era visto pelo governo como a solução para garantir o apoio da bancada do PMDB de Minas e viabilizar a recondução de Leonardo Picciani (RJ) à liderança do partido, o que reforçaria o time governista na batalha contra o impeachment.

sexta-feira, 15 de janeiro de 2016

Trabalhadores aprovam proposta de suspensão de contrato de trabalho da Samarco



O acordo de suspensão temporária do contrato de trabalho também foi aprovado nesta sexta-feira, dia 15/1, em votação feita pelos empregados da Samarco, em Minas Gerais. Pela manhã, o acordo já havido sido aprovado pelos empregados da empresa no Espírito Santo.

A medida visa a manutenção dos empregos, ajuda compensatória e benefícios previstos em acordo coletivo. Durante o período, os funcionários farão cursos de qualificação profissional a serem oferecidos pela Samarco.

A participação dos empregados nos cursos garante bolsa de qualificação, que juntamente com a ajuda compensatória paga pela Samarco, tem o objetivo de evitar perda do salário líquido do empregado.

Fonte: Assessoria de Imprensa

terça-feira, 12 de janeiro de 2016

Samarco: empregados retornam ao trabalho

Nesta segunda-feira (11) os empregados da Samarco Mineração retornaram ao trabalho em todas as unidades da mineradora. Os trabalhadores foram recebidos pelos diretores e gestores e participaram de uma cerimônia de acolhida. Os funcionários fizeram ainda um minuto de silêncio pelas vítimas do acidente da Barragem do Fundão. Na ocasião, foi apresentada a proposta de Suspensão do Contrato de Trabalho para Qualificação Profissional, que será votada em Assembleia pelos empregados.

Sisu 2016: primeira nota de corte é divulgada


As notas de corte para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) de 2016 foram divulgadas nesta terça (12) e já podem ser consultadas pelos estudantes no portal de inscrições. Elas representam a menor nota para o candidato ficar entre os potencialmente selecionados para as 228 mil vagas em 131 instituições públicas de educação superior.

PM apreende drogas com jovens em Matipó

Três porções de cocaína e dez buchas e um cigarro de maconha foram apreendidos pela Polícia Militar, na noite de sexta-feira, 08/01, no Centro de Matipó, com quatro jovens entre 17 e 20 anos.

TSE limita gastos em campanha para prefeitos em todos os municípios. Confira quanto cada candidato poderá gastar em Matipó

Conforme a resolução nº 23.459 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), caberá ao órgão estipular, de agora em diante, o limite de gastos de candidatos a prefeito e vereador, a partir das eleições deste ano. 

O Blog está de volta e com TUDO!!!

Queridos (as) leitores (as), seguidores (as), amigos (as) e colegas, por algum tempo deixei de postar as informações da nossa região Matipó/MG aqui no blog. Os compromissos dos dia a dia tomaram conta do tempo e acabou me levando a um intervalo nas postagens.

Portanto, atendendo a pedidos de vários leitores, intensificados nos encontros deste fim de ano que passou, resolvi voltar a me dedicar ao blog levando informações sobre tudo que acontece na região e também conteúdo mais abrangente que de alguma forma nos interessa no cotidiano.

Sendo assim, espero que compartilhem nossas informações e também contribuam com sugestões de notícias e publicações. Aqui o espaço é democrático, sem fins lucrativos e muito menos de lado A ou lado B de política. Farei a crítica ideológico, porém construtiva buscando sempre a melhor convivência e condições para uma sociedade mais justa e igualitária.

Conto com o apoio, compreensão e colaboração.

Paz e bem!

Willian Chaves

quinta-feira, 7 de janeiro de 2016

Oportunidade: Câmara de Reduto tem inscrições abertas para concurso até terça

A Câmara de Reduto prorrogou até o dia 12, terça-feira, o período de inscrição para o concurso público para contratação de quatro profissionais de níveis fundamental, médio e superior. O edital nº 01/2015 de concurso público, a ser executado pela empresa Integral Soluções em Administração Pública, foi aberto no ano passado.

quarta-feira, 6 de janeiro de 2016

Delegado Regional inicia novo modelo de gestão em Manhuaçu

“A palavra-chave é transparência” – É assim que o Delegado Regional de Manhuaçu, Dr. Carlos Roberto de Souza, define o modelo de gestão que será implantado em 2016 na Polícia Civil em toda a região. As novas diretrizes de gestão seguem o alinhamento proposto pela chefia para o estado de Minas Gerais, só que ganham corpo com adequações específicas para cada unidade, sempre com foco na segurança do cidadão.