quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

DICA: Festa boa!


terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

Após quase 6 horas de interdição, tráfego na BR-262, em Martins Soares, é totalmente liberado


Após quase seis horas de interdição, o tráfego na BR-262 foi completamente liberado. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a rodovia precisou ser fechada na altura do Km 9, em Martins Soares, na Zona da Mata mineira, bem na divisa com o Espírito Santo, após um caminhão tombar no local.

Segundo a PRF, a interdição precisou ser feita nos dois sentidos até a remoção do veículo da rodovia ser concluída. A interdição gerou longo congestionamento na via.

De acordo com a polícia, as causas do tombamento ainda são desconhecidas, mas devem ser apuradas. O caminhoneiro não se feriu.


Entenda o aconteceu


Os dois sentidos da BR-262, em Martins Soares, na Zona da Mata mineira, estão interditados na manhã desta terça-feira (28). De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, a retenção é causada pelo tombamento de um caminhão na altura do km 9, bem na divisa com o Espírito Santo.

Devido ao acidente, já há registro de longo congestionamento nesse trecho da rodovia.

A PRF não soube informar qual era o carregamento do caminhão.

Fonte: O Tempo

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

Polícia apreende duas armas de fogo na zona rural de Matipó


A Polícia Militar de Matipó apreendeu no dia 24 de fevereiro duas armas de fogo. A PM chegou até as armas após denúncia que havia duas pessoas efetuando disparos em uma área da zona rural do município. Ao chegar no local os policiais identificaram os autores que confessaram ter efetuados os disparos.

Foram apreendidos uma garrucha calibre .22 e uma cartucheira, três cartuchos deflagrados que, segundo os autores, era de um revólver calibre .38 vendido há dois anos. Diante dos fatos foi dada voz de prisão aos autores em flagrante delito e recolhido as armas e cartuchos deflagrados.

Willian Chaves com informações da PM Matipó

PM prende autores de furto de televisor em Matipó


A Policia Militar foi solicitada a comparecer na Rua Rio Grande do Sul, onde o idoso Manuel Anastácio que mora sozinho teve sua residência arrombada, onde subtraíram vários pertences pessoais como roupa de cama, panela e sua única televisão.

O idoso passou o nome de um suspeito, e durante rastreamento a PM conseguiu localizá-lo em sua residência, onde localizamos uma mangueira que foi reconhecida pela vítima. Diante da prova do furto, o autores Wemerson Barbosa e Marcos Romão confessaram a autoria do furto, nos informando que vendera a televisão para um senhor conhecido por Salvador.

A Polícia Militar realizou um novo rastreamento e conseguiu chegar a pessoa de Salvador Lino de Oliveira que também confessou a compra da televisão das mãos dos autores. Ao nos ser franqueado a entrada, a PM encontrou vários produtos eletrônicos de origem duvidosa no interior da residência, sendo eles 5 (cinco) televisores, 1 (um) rádio e 2 (dois) DVDs sendo todos apreendidos.

Foi dada voz de prisão aos autores, sendo mesmo conduzidos até a delegacia de Polícia em Manhuaçu juntamente com os televisores apreendido.

Matipó Vip com informações da PM

Manhuaçu poderá ter fábrica de café solúvel. Discussão acontece em Moscou, na Rússia


O vice-presidente da Federaminas, André Farrath, estará em Moscou, na Rússia, em outra missão empresarial representando interesses comerciais do setor cafeeiro.

De acordo com André Farrath, ele se encontrou com o manhuaçuense Reginaldo Lopes, que está em Paris, na França, e seguiram para Istambul (Turquia) e depois Moscou.

Segundo Farrath, como o governo brasileiro tem dado incentivo aos cafeicultores para a produção de café solúvel, o intuito agora é abrir caminhos no mercado exterior. “Nossa região tem que deixar de exportar somente o café em grão e trabalhar com o produto pronto, que tem maior valor agregado”, explica.

A ideia é estreitar o negócio com a Rússia e criar mercado para uma fábrica de café solúvel a partir da região de Manhuaçu. “Nós temos café de qualidade e podemos entrar nesse segmento para vender o produto já nas condições que o mercado quer”, detalha.

A conversa também envolve a possibilidade de uma fábrica de bebida energética, mas ainda sem localização definida.

Fonte: Portal Caparaó

sábado, 25 de fevereiro de 2012

Horário de verão termina a meia noite deste sábado

O horário de verão, que começou em 16 de outubro de 2011, termina neste domingo (26). Por causa da mudança, moradores de estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país, além de Distrito Federal e Bahia, terão que atrasar os relógios em uma hora à meia-noite deste sábado (25). Assim, o sábado terá uma hora a mais.


Neste ano, o horário de verão teve 133 dias de duração.
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) previa uma economia para o Brasil, no período, que podia variar entre R$ 75 milhões e R$ 100 milhões durante o período. No período, a ONS prevê a diminuição da demanda em 4,6%, ou o equivalente a 2.650 megawatts (MW).
Com os dias mais longos, o objetivo é reduzir o consumo de energia e aproveitar mais a luz do sol durante o verão. A decisão de utilizar o horário é de cada estado e, neste ano a Bahia resolveu aderir.

A inclusão do estado era reivindicada por empresários do estado. Eles queriam sincronia com o expediente bancário, horário de funcionamento de escritórios e sede de empresas do Sul e do Sudeste.

Economia
Com o horário de verão, o Distrito Federal economizou 2,3 mil megawatts/hora, informa o governo. A redução significa, de acordo com a Companhia Energética de Brasília (CEB), 0,4% do consumo geral do DF ou cerca de 30% da energia gasta, no período, por uma região administrativa como Brazlândia. 

Período
Desde 2008, com a edição de um decreto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que o horário de verão se inicia no terceiro domingo de outubro e vai até o terceiro domingo de fevereiro.

Quando houver coincidência entre o domingo de Carnaval e o término da medida, o encerramento se dará no domingo seguinte. É o caso de 2012. Neste ano o Carnaval foi comemorado entre os dias 18 e 21 de fevereiro. O objetivo do horário de verão é aproveitar os dias mais longos do verão, com mais tempo de luz solar, para economizar energia.
Fonte: G1

Agricultor morre em acidente em Santa Margarida


O agricultor de Santa Margarida, Artidor Martins Barbosa, de 68 anos, morreu num acidente registrado pela Polícia Militar na tarde desta sexta-feira (24), na estrada que liga a cidade à rodovia BR 116. O carro saiu da pista, provocando a morte do condutor e ferimentos em uma passageira.
O acidente foi perto da Agrovila, há dois quilômetros da cidade. O Tempra, placa GQH-9967 de Manhuaçu/MG, conduzido por Artidor, saiu da pista e caiu por uma ribanceira de aproximadamente trinta metros.
Não havia marcas de pneus e nem mancha de óleo que pudesse justificar a saída de pista. Durante o capotamento na ribanceira, Artidor foi lançado para fora do carro e provavelmente o veículo passou por cima dele, que não resistiu aos ferimentos e faleceu no local.
O carro ainda rolou por alguns metros sem o motorista e parou bloqueado por uma pedra, antes de chegar a um rio. A passageira que viajava no banco da frente foi socorrida com vários ferimentos e estava inconsciente.


Everardo Coelho Sette - portalrealeza.com

sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

Estados e municípios que não reajustaram piso do magistério terão que pagar retroativo


O valor a ser pago à categoria em 2012 poderá chegar R$ 1.430

Brasília – Mais um ano letivo começou e permanece o impasse em torno da Lei do Piso Nacional do Magistério. Pela legislação aprovada em 2008, o valor mínimo a ser pago a um professor da rede pública com jornada de 40 horas semanais deveria ser reajustado anualmente em janeiro, mas muitos governos estaduais e prefeituras ainda não fizeram a correção.

Apesar de o texto da lei deixar claro que o reajuste deve ser calculado com base no crescimento dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), governadores e prefeitos justificam que vão esperar o Ministério da Educação (MEC) se pronunciar oficialmente sobre o patamar definido para 2012. De acordo com o MEC, o valor será divulgado em breve e estados e municípios que ainda não reajustaram o piso deverão pagar os valores devidos aos professores retroativos a janeiro.

O texto da legislação determina que a atualização do piso deverá ser calculada utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor mínimo anual por aluno do Fundeb. As previsões para 2012 apontam que o aumento no fundo deverá ser em torno de 21% em comparação a 2011. O MEC espera a consolidação dos dados do Tesouro Nacional para fechar um número exato, mas em anos anteriores não houve grandes variações entre as estimativas e os dados consolidados.

“Criou-se uma cultura pelo MEC de divulgar o valor do piso para cada ano e isso é importante. Mas os governadores não podem usar isso como argumento para não pagar. Eles estão criando um passivo porque já devem dois meses de piso e não se mexeram para acertar as contas”, reclama o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. A entidade prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março. O objetivo é cobrar o cumprimento da Lei do Piso.

Se confirmado o índice de 21%, o valor a ser pago em 2012 será em torno de R$ 1.430. Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Na Câmara dos Deputados tramita um projeto de lei para alterar o parâmetro de reajuste do piso que teria como base a variação da inflação. Por esse critério, o aumento em 2012 seria em torno de 7%, abaixo dos 21% previstos. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação.

A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas desde 2008 nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.

“Os governadores e prefeitos estão fazendo uma brincadeira de tremendo mau gosto. É uma falta de respeito às leis, aos trabalhadores e aos eleitores tendo em vista as promessas que eles fazem durante a campanha de mais investimento na educação”, cobra Leão.


Polícia liberta jovens que viviam em cativeiro em Manhuaçu


Depois de nove anos vivendo em condições desumanas e como animais, duas jovens foram libertadas pela Polícia Civil, com o auxílio de uma equipe do Corpo de Bombeiros. O local que servia como moradia preparada pela própria mãe, era uma casa situada na Rua da Caixa D'água, no Bairro Santa Luzia, em Manhuaçu, onde as irmãs M.F.P.S,26 e A.P.S,21 anos, passaram boa parte da vida convivendo com a sujeira,restos de comida que ficavam espalhados por todos os lados,lixo e mau cheiro insuportável.
O inquérito policial teve início a partir de uma ocorrência feita pela Polícia Militar, que recebeu a denúncia de uma assistente social do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), informando sobre a situação de maus tratos, abandono de incapaz e cárcere privado das duas jovens. Com as primeiras informações, a equipe da Delegacia de Crimes Contra a Mulher obteve a informação de que, as duas moças eram portadoras de paralisia cerebral e física. No entanto, a mãe saia para pescar e não se preocupava com as filhas.
Sensibilizada com a precariedade do local e a falta de atenção dos familiares, a delegada Lujan Pinheiro passou um bom tempo debruçada sobre o inquérito, para reunir provas necessárias e solicitar à Justiça o Mandado de Busca e Apreensão na residência. Durante a fase de investigação, a delegada Lujan Pinheiro descobriu que as jovens não se alimentavam, não tomavam medicamentos e, a mãe sequer tinha a preocupação de estar ao lado delas para oferecer pelo menos o necessário. “Ninguém da família se importava com as moças, que ficavam cerceadas até de freqüentarem a APAE para receberem o acompanhamento. Até o próprio irmão que morava próximo, parecia achar aquela cena "tenebrosa" como algo bastante normal”,conta a delegada Lujan Pinheiro, bastante sensibilizada com o que pôde acompanhar no local, que parecia uma pocilga.
Ação participativa no resgate
Após concluir o inquérito policial, a delegada de Crimes contra a Mulher, Dra.Lujan Pinheiro encaminhou ao Ministério Público e à Justiça todas as informações e, prontamente foi atendida para o cumprimento de Busca e Apreensão.
Na última quinta-feira, policiais civis acompanhados das assistentes sociais Adriana Salazar e Gleicione Póvoa Garcia foram ao local, a fim de cumprir o Mandado de Busca e Apreensão. Também contaram com uma equipe do Corpo de Bombeiros, para fazer a locomoção das duas jovens, que sequer conseguiam mobilidade para chegarem até a rua.
No momento em que o trabalho era realizado, até mesmo os policiais acostumados com cenas chocantes não conseguiram conter as lágrimas. A mãe das duas jovens libertadas do cativeiro, M.J.P.S. de 51 anos, não estava no momento. De acordo com a delegada responsável pelo inquérito, a mulher só deu falta das filhas 24 horas depois, quando já estavam internadas no Hospital Cesar Leite. “Ela saia para pescar, voltava à noite e sequer preocupava com o estado deplorável das filhas. Elas serão encaminhadas para o Asilo São Vicente de Paulo. M.J.P.S. foi indiciada pela Polícia Civil e denunciada pelo Ministério Público por cárcere privado, abandono de incapaz e maus tratos",cita a delegada.
Ela chama a atenção para a participação de toda a sociedade, no sentido de estar atenta para casos como esse ocorrido na Rua da Caixa D'agua-Bairro Santa Luzia. Lá, muitas pessoas sabiam do que se passava, outros percebiam o abandono por parte da família, mas ninguém tomava atitude. “O dever de proteção é do Estado,mas todos podem participar e evitar que mais pessoas continuem sofrendo, sendo cerceadas de sua liberdade”,ressalta a delegada. A população poderá estar contribuindo com doações, para que elas possam ter conforto necessário a partir de agora  e convivência com outras pessoas.
Eduardo Satil 

Prefeitura de Lajinha abre inscrições para concurso público Prefeitura de Lajinha abre inscrições para concurso público


A prefeitura de Lajinha prepara a abertura de inscrições para concurso público municipal. A Administração, no entanto, informou que as tabelas de vagas do edital 001/2011, antes destinado a 174 oportunidades de trabalho, sofreram mudanças no número de postos de trabalho, jornada e salário de algumas funções.
O cargo de Auxiliar de Serviços passa a ter 43 vagas diretas e três para pessoas com deficiência, com jornada de apenas 20h semanais; Gari – 28 diretas e uma para deficiente; e Merendeira, nove. Todos estes cargos são para profissionais com nível Elementar/Alfabetizado.
Para quem possui Ensino Fundamental completo, será beneficiado pelo aumento de oportunidades nos cargos de Auxiliar de Saúde de Motorista de Veículos Pesados (CNH categoria C ou D), que passam a ter 24 e 13 vagas diretas e uma vaga cada, para pessoa com deficiência.
A alteração no quadro de nível Médio diz respeito ao acréscimo do cargo de Fiscal Sanitário, com um vaga, salário de R$ 800,00 por jornada de 40h semanais e taxa de R$ 40,00. Além disso, os cargos de Auxiliar e Técnico de Enfermagem e Técnico em Radiologia, passam a ter 14, seis e três vagas diretas, respectivamente, mais uma vaga para pessoa com deficiência para o cargo de Auxiliar de Enfermagem.
Já para as oportunidades destinadas a profissionais com nível Superior, as mudanças versam sobre a exclusão do cargo de Cirurgião-Dentista; o aumento de vagas, para um total de seis, aumento de carga horária para 40h e consequente aumento de salário para R$ 2.000,00 no cargo de Enfermeiro I. Também fica esclarecido que as funções de Farmacêutico, Fisioterapeuta e Fonoaudiólogo passam a disponibilizar duas, uma e duas vagas respectivamente.
Calculando todas as exclusões de cargos e aumento de vagas, totalizam-se agora, 255 postos de trabalho disponíveis.
Inscrição
Para se inscrever na internet o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.imam.org.br, no período de 27 de fevereiro a 27 de março de 2012. Caso o candidato não possua acesso a internet, deverá comparecer no posto de atendimento situado no terminal Rodoviário, das 09:00 as 11:00h e das 13:00 as 17:00h de segunda á sexta-feira.
Para participar do certame o candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição que vão de R$27,00 a R$77,00.
Provas
O Concurso da Prefeitura de Lajinha prevê as seguintes avaliações:     Prova Objetiva, Prova de Redação e Prova de Títulos. A data provável para a realização das etapas é dia 28 e/ou 29 de abril de 2012, mas os locais e horários serão divulgados no cartão de inscrição dos participantes.
As demais publicações, alterações deverão ser acompanhadas pelos candidatos no site da Prefeitura de Lajinha e junto com a Empresa Organizadora.
Carlos Henrique Cruz 

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

BOA NOTÍCIA: Ficha Limpa terá validade nas eleições deste ano



O ministro Ayres Britto no julgamento da Lei da Ficha Limpa; ele deu o sexto voto favorável à aplicação da lei (Foto: Felipe Sampaio / STF)O ministro Ayres Britto no julgamento da Lei da
Ficha Limpa; ele deu o sexto voto favorável à
aplicação da lei (Foto: Felipe Sampaio / STF)
Após o voto de Carlos Ayres Britto na tarde desta quinta (16), a maioria dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou favoravelmente (por 6 a 1) à aplicação dos principais pontos da Lei da Ficha Limpa a partir das eleições municipais de 2012.
O julgamento só será encerrado após os votos do presidente do Supremo, Cezar Peluso, e dos ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. O resultado só será proclamado no final porque, até o julgamento terminar, os ministros podem modificar o voto.
A Lei da Ficha Limpa prevê a proibição da candidatura de políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação.
Quase dois anos depois de entrar em vigor, a lei gerou incertezas sobre o resultado da disputa de 2010 e chegou a ter sua validade derrubada para as eleições daquele ano.
O julgamento começou em novembro do ano passado e foi interrompido três vezes por pedidos de vista (quando ministros pedem a interrupção do julgamento para estudar melhor o processo).
Estão em julgamento três ações, que buscam definir os efeitos da ficha limpa para 2012. As ações foram apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PPS e pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL).
Maioria
A sessão desta quinta foi retomada com o voto do ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, que defendeu a aplicação integral da ficha limpa.

O ministro lembrou que a lei foi proposta ao Congresso com o apoio de mais de 1,5 milhão de pessoas e afirmou que a ficha limpa privilegia um valor expresso na Constituição que é a moralidade das funções públicas.
Ministros do STF durante julgamento da Lei da Ficha Limpa (Foto: Dida Sampaio / Agência Estado)
Ministros do STF durante julgamento da Lei da
Ficha Limpa (Foto: Dida Sampaio / Agência Estado)
“Nos defrontamos com dois valores constitucionais da mesma hierarquia. Ainda que se pudesse dar um valor maior ao princípio da não culpabilidade, este princípio deve ser interpretado a partir do princípio republicano que está plasmado logo no artigo primeiro da Constituição”, afirmou Lewandowski.
A maioria se formou com o voto do ministro Ayres Britto, que também defendeu a validade do texto integral da lei.
"O povo cansado, a população saturada, desalentada, se organizou sob a liderança de mais de 60 instituições da sociedade civil, entre elas CNBB e OAB. O povo tomou essa iniciativa. [...] Essa lei é fruto do cansaço, da saturação do povo com os maus tratos infligidos à coisa pública", disse o ministro ao proferir o voto.

Britto justificou a necessidade de uma lei para garantir a moralidade na política ao afimar que a política brasileira tem tradição de "namoro aberto" com a prática de crimes.
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"A probidade administrativa foi tratata com especial carinho, apreço, valoração pela nossa Carta Magna.[...] A nossa tradição é péssima em matéria de respeito ao erário. Então, a nossa Constituição só merece aplauso por essa norma em defesa da moralidade, que é a probidade administrativa", declarou.

Votos anteriores
Na quarta (15), votaram os ministros Dias Toffoli, Rosa Weber e Cármen Lúcia, Antes deles, em sessões anteriores, tinham votado outros dois ministros (Joaquim Barbosa e Luiz Fux, ambos pela aplicação da lei).

Toffoli criticou a lei e afirmou que a ficha limpa fere o princípio da presunção de inocência, ao tornar inelegível uma pessoa condenada que ainda pode recorrer da decisão. “A lei complementar número 135 é reveladora de profunda ausência de compromisso com a boa técnica legislativa. É uma das leis recentemente editadas de pior redação legislativa dos últimos tempos. Leis mal redigidas às vezes corrompem o propósito dos legisladores e o próprio direito”, afirmou.
Mais nova integrante da Corte, Rosa Weber não havia participado das sessões anteriores do julgamento. Ela defendeu a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa e afirmou que os “homens públicos” devem ser mais cobrados que os cidadãos comuns.
“A Lei da Ficha Limpa foi gestada no ventre moralizante da sociedade brasileira, que está agora exigir dos poderes instituídos um basta. (...) Entendo que a democracia se concretiza num movimento ascendente, operando da base social para as colunas dos poderes instituídos que devem emprestar ressonância às legítimas expectativas da sociedade”, afirmou a ministra.
A ministra Cármen Lúcia foi a última a votar antes de ser interrompida a sessão de quarta e defendeu a constitucionalidade da ficha limpa. Em seu voto, ela falou sobre a importância do passado dos candidatos a cargos públicos.
“Se o ser humano se apresenta inteiro, quando ele se propõe a ser um representante dos cidadãos, a vida pregressa compõe a ‘persona’ que se oferece ao eleitor, e o seu conhecimento há de ser de interesse público. Não dá para apagar. A vida não se passa a limpo a cada dia”, afirmou a ministra.

Fonte: G1
 

Supremo deve concluir nesta quinta julgamento sobre Lei da Ficha Limpa Supremo deve concluir nesta quinta julgamento sobre Lei da Ficha Limpa


Supremo Tribunal Federal (STF) continuará nesta quinta-feira (16) a julgar a aplicação da Lei da Ficha Limpa. Depois de quase cinco horas de sessão, a análise do assunto foi interrompida nesta quarta (15) quando o placar era de quatro votos a um para manter a proibição às candidaturas de políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação.
A expectativa é que o julgamento seja concluído nesta quinta e que fiquem definidas as regras que serão aplicadas aos candidatos em eleições a partir de outubro.
Entre os 11 ministros do STF, cinco já manifestaram seus votos sobre a Ficha Limpa, quatro a favor da aplicação da lei (Foto: Carlos Humberto/SCO/STF)Entre os 11 ministros do STF, cinco já manifestaram seus votos sobre a Ficha Limpa, quatro a favor da aplicação da lei (Foto: Carlos Humberto/SCO/STF)
Antes de ser suspensa a sessão, votaram, dentre os 11 ministros, o relator, Luiz Fux, e os ministros Joaquim Barbosa, Rosa Weber e Cármen Lúcia, todos a favor da aplicação da lei. Somente o ministro Dias Toffoli foi contrário a pontos da ficha limpa.
 O julgamento será retomado nesta quinta com o voto do ministro Ricardo Lewandowski. Além dele, ainda faltam votar o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, e os ministros Ayres Britto, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.
Quase dois anos depois de entrar em vigor, a Ficha Limpa gerou incertezas sobre o resultado da disputa eleitoral de 2010 e chegou a ter a validade derrubada para as eleições daquele ano. Proposta no Congresso por iniciativa popular, a lei teve o apoio de mais 1 milhão de pessoas.
O julgamento desta quarta decide sobre ações apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PPS e pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), que buscam esclarecer pontos controversos da lei.
Presunção de inocência
O principal questionamento sobre a ficha limpa é de que a lei seria inconstitucional ao tornar inelegíveis políticos condenados que ainda poderiam recorrer da decisão. Para quatro ministros que já votaram no Supremo a favor da ficha limpa, a lei é uma forma de considerar a "vida pregressa" dos candidatos e de verificar se eles teriam condições de assumir cargos públicos.

Durante os debates, vários ministros criticaram a lei por desconsiderar o princípio da presunção de inocência, pelo qual uma pessoa só pode ser considerada culpada quando se esgotarem os recursos judiciais. Em seu voto, o ministro Dias Toffoli disse que a ficha limpa é resultado de "profunda ausência de compromisso com a boa técnica legislativa".
Renúncia
A proibição da candidatura nos casos de renúncia de cargo eletivo para escapar de cassação também teve quatro votos favoráveis. Os cinco integrantes do STF, que já se pronunciaram, defenderam que a renúncia é um ato para "fugir" do julgamento e deve ser punido com a inelegibilidade.

Fatos passados
A ficha limpa também é contestada por atingir fatos que ocorreram antes da sua vigência, inclusive ao aumentar de três para oito anos o prazo que o político condenado ficará inelegível.

Os ministros que criticam a ficha limpa admitem a necessidade de "banir da vida pública pessoas desonestas", mas afirmam que é preciso respeitar as regras da Constituição.
Órgãos profissionais
O Supremo também vai definir nesta quinta se pessoas condenados por órgãos profissionais, devido à infrações éticas, ficarão proibidas de se candidatar por oito anos. A regra, prevista na Lei da Ficha Limpa, já recebeu cinco votos para continuar em vigor.

Fonte: G1


Dicas de Seguraça da Polícia Militar para o Carnaval




quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

Carnaval 2012 em Matipó

Começa nesta sexta-feira, 17, a sensacional festa de carnaval Matipó Folia. O evento é uma realização da Prefeitura de Matipó e MGV Promoções e acontecerá na Avenida Salvador Sabino com a seguinte programação:

- Dia 17 sexta-feira - Bond’kama;
- Dia 18 sábado – Giro;
- Dia 19 domingo- Fernanda Padua;
- Dia 20 segunda-feira- Billy & Zaidan ;
- Dia 21 terça-feira- Giro.