segunda-feira, 2 de março de 2009

Começa hoje a declaração do Imposto de Renda de 2009

A Receita Federal recebe a partir de hoje a declaração do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física 2009, ano-base 2008. O programa está disponível para download na página do órgão na Internet (www.receita.fazenda.gov.br) a partir das 8h. Além da Internet, a declaração poderá ser entregue em disquete, no Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, ou em formulário nos Correios, durante o horário de expediente, ao custo de R$ 4. O prazo de entrega da declaração termina à meia-noite do dia 30 de abril - até o ano passado, o limite era 20h. A expectativa do Fisco é receber 25 milhões de declarações do IR em 2009, uma alta de 3,3% na base de contribuintes em relação ao ano passado, quando 24,2 milhões de pessoas prestaram informações à Receita Federal - sendo 23,9 milhões pela Internet e 300 mil pelo formulário dos Correios. No ano passado, o governo arrecadou R$ 180 bilhões. A expectativa é que esse montante chegue aos R$ 200 bilhões neste ano. Estão obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 16.473,72 no ano de 2008. Agora, uma das novidades é que o contribuinte não precisa mais informar o número do recibo da declaração do ano anterior - neste caso, de 2008. Planejamento. Especialistas orientam o contribuinte a planejar melhor a entrega da declaração do Imposto de Renda e, assim, ter a possibilidade de pagar menos imposto ou ter um volume maior de recurso a ser restituído, além de evitar a temida "malha fina", na qual os contribuintes têm sua declaração revista pela Receita. Para tanto, é importante o auxílio de um profissional na área de contabilidade. O contribuinte pode optar pela declaração mais completa ou simplificada, na qual será deduzido um montante fixo de 20% dos rendimentos tributáveis. Entre os custos passíveis de dedução estão despesas com saúde, educação e pensão alimentícia, entre outras. "É fundamental que a pessoa monte um dossiê com os comprovantes dessas despesas passíveis de dedução, como recibo de matrícula e de atendimento médico", salienta a advogada Fernanda Couto de Almeida, do Escritório Décio Freire & Associados. Quem perder o prazo de entrega pagará multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido. O contribuinte que não informar os dados à Receita mesmo após o prazo tem seu CPF suspenso, pode ser incluído em dívida ativa e não participa de concursos públicos, entre outras sanções.

Números do Imposto de Renda 25 milhões de declarações são esperadas pela Receita 300 mil pessoas entregaram pelos Correios no ano passado 361.451 declarações ficaram retidas na malha fina no ano passado R$ 78,496 bilhões foram arrecadados com o Imposto de Renda em 2002 R$ 180,51 bilhões foi a arrecadação de 2008, alta de 130% frente a 2002 7º lugar no ranking de arrecadação por tributo

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