quinta-feira, 12 de março de 2009

Delegado de Viçosa é condenado por enriquecimento ilícito

Um delegado de Viçosa, na Zona da Mata, foi condenado, nesta semana, por improbidade administrativa e terá que pagar uma multa correspondente a duas vezes o valor de seu salário.
De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o delegado arquivou ilegalmente um inquérito investigativo referente a um crime de aborto, em troca de dinheiro. No processo, ele também foi acusado de cancelar multas de trânsito em seu benefícios e amigos, além de aplicar multas a motoristas.
Para a relatora do processo, desembargadora Maria Elza, ficou clara a violação ao princípio da legalidade e moralidade administrativa. Em relação ao cancelamento irregular de multas, a magistrada entendeu que houve invasão de competência funcional pelo delegado.
Além de ter que pagar a multa, o delegado foi proibido de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos.
MAÍSA CAPOBIANGO - O Tempo

Nenhum comentário: