Diversas denúncias de uso de violência e abuso de autoridade por parte do cabo da Polícia Militar Ronei Rodrigues da Cunha em Santa Margarida foram apresentadas à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta segunda-feira (21/6/10). A audiência pública, solicitada pelo presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), ocorreu na Câmara Municipal e contou com a presença do próprio militar, de algumas de suas supostas vítimas, além de outros integrantes da PM e cidadãos.
Uma das denunciantes, Vanilda Loures Pereira, relatou que no dia 17 de maio, por volta das 12h30, o cabo Ronei a procurou na casa dela, na área rural do município. Segundo Vanilda, o militar a pressionou para que ela autorizasse o vizinho Júlio Cesar Gomes, o Cezinha, a instalar poste da rede elétrica em área do terreno dela. O local em questão é disputado na Justiça em ação movida por Vanilda e seu marido, Alcebíades Baiense da Fonseca, contra Jamil Gomes. Policial militar aposentado, Jamil é pai de Cezinha e teria construído parte de sua casa no terreno da vizinha Vanilda.
Ela continuou seu relato, dizendo que respondeu ao cabo Ronei que não iria autorizar a instalação elétrica, uma vez que a Justiça já havia decidido favoravelmente à reintegração de posse da área em questão à propriedade dela. Diante da negativa de Vanilda, o cabo teria dito que era melhor autorizar Cezinha ou então "ia acabar brigando, rolando na poeira com o vizinho". Também presente à reunião, o filho de Vanilda, Airam Alcebíades Loures Baiense, confirmou as informações prestadas pela mãe. Continuando o caso, Vanilda declarou que, apesar da decisão judicial e da sua negativa ao cabo, três dias depois a rede elétrica foi mudada, tampando a rede de água e esgoto da casa dela.
Militar nega acusações e diz que é perseguido
O cabo Ronei negou as acusações, afirmando que no dia 17 de maio foi à residência de Vanilda atendendo à solicitação de Cezinha, em função do atrito entre eles. Ronei, que tem 16 anos de Polícia Militar, nove deles em Santa Margarida, reforçou que não pressionou a vítima e muito menos autorizou a ligação elétrica por parte do vizinho. "A autorização é com a Justiça, não é comigo", disse.
Durval Ângelo listou outras denúncias feitas por moradores da cidade contra o cabo. Euzilene Dornelas e seu irmão de 12 anos teriam sido agredidos; Vailton Martins apresentou exame de corpo delito mostrando agressão que teria sido cometida pelo cabo. Também Jorge Romero teria sido espancado por Ronei, que segundo a vítima, estaria embriagado. O cabo disse que muitas vezes para em frente a bares e boates para realizar seu trabalho e que não bebe em horário de serviço.
Outra denúncia seria a de que Ronei teria vendido arma com inscrição raspada. O deputado citou também Vagner Mendes dos Santos, que por ter denunciado as atitudes do militar estaria sofrendo intimidação de Ronei e outros membros da PM local. Respondendo todas as acusações, o cabo disse que as denúncias tinham partido de pessoas que não querem bem a ele, e além do mais, todas foram apuradas e arquivadas.
Durval Ângelo relatou que cidadãos também acusam o cabo de transportar adolescentes na viatura policial, sendo que este manteria relacionamento amoroso com algumas delas. Ronei considerou absurda a acusação e justificou que só transportava menores a pedido do Conselho Tutelar, procedimento normal na cidade.
Ainda na reunião, José Carlos Moreira denunciou que o militar apreendeu a moto de seu filho menor, Eliseu Moreira, que estava com documentos atrasados. "Ronei bateu no meu filho, deu tapas no rosto, porretadas nas costas e chute nas pernas dele", disse. O militar também rebateu essa denúncia. "Em cidade pequena, o militar aborda alguém uma ou duas vezes e já dizem que é perseguição", afirmou.
Ricardo Vieira de Carvalho saiu em defesa do cabo Ronei. "Não sou parente de Ronei, mas tenho orgulho dele em nossa cidade; é uma pessoa exemplar, honesta e que faz bem o seu trabalho", disse. Ricardo acredita que o cabo está sofrendo perseguição por trabalhar com honestidade, cumprindo a lei.
O comandante do 11º Batalhão da PM (que comanda 600 militares em 24 cidades), Luiz Carlos Rhodes, informou que todas as denúncias estão sendo apuradas pela corporação, mas que, na maioria dos casos, não há provas suficientes. Segundo ele, todo o trabalho atende ao que prevê o estado democrático de direito: o devido processo legal, o direito de defesa e o contraditório. "Por isso, pedimos ao cabo Ronei que viesse aqui hoje".
Durval Ângelo checou com o comandante se os processos haviam sido arquivados, como tinha dito o cabo Ronei. O major respondeu que, na verdade, todos estão em fase de análise. O parlamentar criticou o fato de o cabo ter ignorado a decisão judicial ao permitir que o vizinho fizesse a ligação elétrica. "A presença da PM fragilizou a família a quem a Justiça deu ganho de causa. Após a visita, a rede foi ligada, sendo que a polícia deveria garantir o direito de posse", avaliou.
Após a reunião, Durval e a equipe da ALMG se deslocaram para o local onde ocorreu a invasão de área. Tudo foi documentado com informações, imagens e fotografias. Ao final, o deputado comunicou que as notas taquigráficas da reunião, juntamente com o registro da visita, serão encaminhados ao juiz da comarca de Abre Campo, ao Ministério Público, à Ouvidoria e à Corregedoria de Polícia, exigindo providências. O parlamentar informou ainda que vai solicitar da PM cópia das apurações das denúncias envolvendo o cabo de 2008 a 2010.
Presenças - Deputado Durval Ângelo (PT), presidente da comissão. Também participou o vereador José Ronaldo de Oliveira, presidente da Câmara Municipal.
Assessoria de Imprensa da ALMG
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