A Corte do TRE-MG decidiu, na noite desta quarta-feira, cassar mais 24 vereadores que trocaram de partido, totalizando 119 cassações, desde abril deste ano. Em Martins Soares, Felipe Rodrigues Filho perdeu a vaga para o suplente do PT Adeildo Marinho Dias. Dois vereadores de Fervedouro também perderam o cargo.
A sessão desta quarta-feira foi a primeira em que o novo corregedor e vice-presidente do Tribunal, desembargador Baía Borges, se posicionou pela constitucionalidade da Resolução 22.610/07, do TSE, que trata do assunto. No dia 1º de abril deste ano, o TRE-MG havia se posicionado pela constitucionalidade da Resolução por quatro votos a três, mas a recente alteração na composição da Corte Eleitoral mineira poderia alterar esse entendimento. O caso de Martins Soares, que integra 168ª Zona Eleitoral de Manhumirim, o Partido dos Trabalhadores e o suplente pela legenda Adeildo Marinho Dias, que teve 93 votos em 2004, requereram a vaga. O argumento foi simples: a vaga na Câmara pertence ao partido e não à pessoa. Felipe Rodrigues Filho, vereador eleito com 178 votos, saiu do PT e foi para o PSB.
Em seu voto, o desembargador Baía Borges, ressaltou: "A mim parece que ao juiz o que mais pertence é buscar extrair da lei a conclusão e a interpretação que melhor se coadune com o momento em que se vive, neste caso pela fidelidade. E eu não poderia deixar de reconhecer, até mesmo em nome da segurança dos julgamentos, o rol grande de decisões desta Casa no sentido da constitucionalidade da referida norma". O desembargador lembrou ainda, em seu voto, que o Supremo Tribunal Federal, com a missão precípua de guardião da Constituição, determinou que o Tribunal Superior Eleitoral dispusesse sobre a matéria, o que foi feito através da Resolução em debate.
Segundo o presidente do TRE-MG, desembargador Almeida Melo, o voto do desembargador Baía Borges "foi muito oportuno por dar segurança jurídica e previsibilidade às decisões do TRE, pois manteve os pronunciamentos havidos nos 123 casos já julgados, em sessão, pela Corte Eleitoral mineira".
Ainda estão pendentes de julgamento 305 processos sobre infidelidade partidária. Também o advogado Mauro Bonfim ressaltou, no Tribunal, a importância de decisão do voto do desembargador Baía Borges, a fim de conferir segurança às decisões do TRE-MG.
A Corte Eleitoral está fazendo um esforço concentrado para avançar nos julgamentos dos processos eleitorais, principalmente os que tratam dos casos de infidelidade partidária.
FERVEDOURO
Outros dois que perderam o cargo foram dois vereadores eleitos pelo PPS em Fervedouro – 69ª Zona Eleitoral de Carangola.
Joaquim Antônio Pedrosa, vereador eleito com 368 votos (foi para o PP) e João Antônio Ribas, vereador eleito com 138 votos (também mudou para o PP). No mês passado, um vereador em Santa Bárbara do Leste também perdeu o cargo para o partido.
Com informações do TRE - Tribunal Regional Eleitoral e Portal Caparaó
Nenhum comentário:
Postar um comentário