A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 333(PEC 333/04) pela Câmara dos Deputados, na semana passada, repercutiu na Câmara de Vereadores de Manhuaçu. Caso a lei passe pelo senado, o número de parlamentares no município irá aumentar para 15, mas a verba irá cair de 8% para 3,75%, o que preocupou os vereadores e levou a Presidente de Câmara, Maria Imaculada e o parlamentar Rômulo do Carmo, até Belo Horizonte, nesta segunda-feira, ao encontro do Senador Eduardo Azeredo, acompnhados do Deputado Estadual Sebastião Costa e o Secretário de Assuntos Institucionais da Prefeitura de BH, Mário Assad Júnior. O texto modifica a redação do artigo 29A e acrescenta o artigo 29B da Constituição Federal, dispondo sobre o limite de despesas e a composição das câmaras. Em Matipó o número de veredores, caso a PEC seja aprovada, subirá dos nove atuais para 11 vereadores.
A proposição modifica a atual composição, que foi imposta há quatro anos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), através de uma resolução, e é considerada pouco representativa, uma vez que o número de vereadores no país que era de 60 mil caiu para 51 mil – números arredondados. Com a proposição, esse número sobe para os quase 60 mil existentes anteriormente: cerca de 59 mil. A PEC ´propõe também redução nos repasses que são feitos pelos municípios para as casas legislativas, que hoje atingem um total de R$ 7,3 bilhões, e cairão para R$ 4,9 bilhões.
“A minha preocupação não é quanto ao número de vagas, pois dez vereadores é pouco e a representatividade ficou mal dividida, então acredito que nesse sentido a PEC foi boa, mas o que eu achei inviável foi a redução do repasse financeiro às Câmaras Municipais. Com o valor da PEC não dá para manter a Câmara, os vereadores e as despesas, então ficou inviável", argumentou a Presidente da Câmara de Manhuaçu, Maria Imaculada.
Os cortes propostos pela PEC 333 prevêm também redução nos salários dos vereadores e extinção de auxílios como a ajuda de custo e o 13º salário.
Para o Senador Eduardo Azeredo, a iniciativa do Legislativo de Manhuaçu é válida e demonstra o interesse pelo funcionamento público. “Recebo a visita da Presidente da Câmara de Manhuaçu, o vereador Rômulo e os deputados como uma demonstração de interesse pela democracia e pelo funcionamento do poder público. Não há nenhuma dúvida que isso é um tema que atinge todas as Câmaras de vereadores do Brasil. O projeto como um todo é bom. Vamos estudar no senado uma alternativa de bom senso que consiga dar melhor distribuição, reduzir os gastos, mas manter o funcionamento das Câmaras. Se for necessário mais tempo para estudar, vamos ter”, comentou Azeredo.
Segundo o senador, quando a PEC chegar ao senado, haverá uma análise, mas o prazo para aprovação é pouco. “O projeto ainda não chegou ao senado e vamos ter uma reunião entre as várias lideranças e basicamente o que se busca é respeitar a situação. O prazo é pequeno para que possa aprovar até dia 30 de junho e isso não é fácil aprovar pela burocracia normal dos trâmites da casa”, esclareceu.
Azeredo afirmou ainda que é favorável a redução dos gastos, mas não a ponto de inviabilizar o funcionamento do Legislativo. “Sou favorável a uma alteração do que foi aprovado na Câmara dos Deputados de maneira que possamos ter uma redução do gasto, mas não uma inviabilização do Legislativo”, concluiu.
O Deputado Estadual Sebastião Costa, elogiou a ação do Legislativo de Manhuaçu. “A atitude da Câmara é muito responsável diante do ato público que está para ser praticado. O que está sendo ponderado é um meio termo. A iniciativa tem um simbolismo importante”, opinou.
Segundo Mário Assad Júnior, é necessário um estudo aprofundado sobre o tema. “O assunto precisa ser analisado com profundidade. É preciso que amplie-se a representação do povo e que a Câmara tenha condição de trabalho, mas sem excesso. O Legislativo de Manhuaçu está cumprindo o seu papel, quando busca-se o equilíbrio”, afirmou.
O texto aprovado é de autoria do Deputado Pompeo de Matos (PDT-RS), e relatada pelo Deputado Vitor Penido (DEM-MG). A PEC precisa ser ainda votada duas vezes no Senado até o final do mês de junho, para passar a vigorar a partir da posse dos novos vereadores em 1º de janeiro de 2009.
Fonte: Manhuacu.com
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