Os condutores que possuem a antiga Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sem fotografia, deverão realizar o recadastramento do registro de prontuário no Detran-MG para a troca do documento. A Resolução 297, publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), tem o objetivo de incluir esses motoristas no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), possibilitando mais eficácia na identificação.
Todas as pessoas que se habilitaram antes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em 1998, e ainda não renovaram a CNH devem participar do processo. Os condutores com exames de sanidade física e mental vencidos e que tiveram a validade do documento expirada até o dia 13 de maio, têm até o dia 10 de agosto deste ano para se recadastrarem. Após essa data, o prazo para regularização é de 30 dias, contados a partir do vencimento dos exames. Caso a atualização não seja realizada conforme os prazos estabelecidos, a CNH será cancelada, sendo necessário um novo processo de habilitação.
De acordo com o Detran-MG, menos de 10% dos motoristas cadastrados no banco de dados do órgão ainda possuem a carteira antiga. O chefe da Divisão de Habilitação, delegado Anderson França Menezes, afirma que o recadastramento será um bom instrumento para evitar fraudes e a impunidade no trânsito, pois a CNH antiga não tem marcas e códigos de segurança que evitam falsificações. “A Resolução não trará impacto no atendimento, pois a troca será gradual, à medida que as carteiras vencerem. Além disso, daremos agilidade e praticidade a todo o procedimento. Aumentar a segurança é o principal objetivo”, explica o delegado.
Para a regularização, o condutor poderá imprimir o Boletim Resumo na Internet (www.detrannet.mg.gov.br) e dirigir-se à clinica indicada no rodapé do referido documento, apresentando a CNH antiga, carteira de identidade, CPF, comprovante de residência recente e foto 3x4 colorida. A taxa de renovação é de R$ 86,49, sendo R$ 43,49 pagos nas agências bancarias conveniadas e R$ 43,00 à clínica médica. O procedimento também pode ser feito na Regional de Trânsito em Manhuaçu, que irá encaminhar o condutor à clinica credenciada, após atualização dos dados. Outras informações sobre o recadastramento: 0800-940-2000.
Fonte: Agência Minas
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