Câmara de Matipó poderá ter 11 vereadores em 2009

Vereadores de todo Brasil podem receber um presente de Natal antecipado. Trata-se da PEC-20/08, Proposta de Emenda Constitucional, que aumenta o número de vereadores nas Câmaras Municipais. A proposta foi aprovada pela CCJ, Comissão de Constituição e Justiça, do Congresso Nacional e segue nesta quarta-feira, 17, para apreciação do Senado Federal. O projeto aumenta em 7.639 o número de vereadores em todo país. Em Matipó, o número de vagas subiria, dos atuais nove, para 11 vereadores. Outras cidades da região também seriam beneficiadas como Manhuaçu, que teria um acréscimo de 50%, criando cinco novas vagas. Caratinga ficaria com 17 vereadores, Carangola teria 13, enquanto Espera Feliz, Lajinha, Mutum, Raul Soares, Rio Casca, Simonésia, Abre Campo, Santa Margarida e Manhumirim teriam 11 vereadores. Os suplentes nas últimas eleições de outubro aguardam ansiosos a decisão dos senadores.

Três quintos dos senadores precisam apresentar o crivo favorável na proposta que necessita de duas votações. Ou seja, o "presente de Natal" de 814 vereadores das cidades de Minas Gerais que podem ser beneficiados com a medida está, literalmente, nas mãos de 49 dos 81 senadores.

A decisão é realmente política. Isto porque mesmo aprovada e sancionada, a iniciativa precisa ser regulamentada pela Lei Orgânica de cada cidade. Na prática, isso significa que cada Câmara Municipal pode acatar ou não o "novo teto" que pode ser estipulado em Brasília na próxima semana.

Apesar de voltar aos holofotes neste fim de ano, a PEC já é velha conhecida. No início de 2008, a Câmara dos Deputados votou a favor da ampliação do número de vereadores e ficou no aguardo do mesmo processo no Senado até o dia 30 de junho, para que a medida já transcorresse no período eleitoral. Porém, o fato não ocorreu. Um dos deputados mais afinados com este projeto em Minas Gerais, é o deputado federal Mário Heringer (PDT), que vem realizando inúmeros encontros por todo o estado para debater a proposta.

Mas, no apagar das luzes e a um passo do recesso parlamentar, eis que o Senado sinaliza com o que para muitos não passava de uma utopia. "Votamos pela aprovação dos artigos 1ºe 3º da Proposta de Emenda à Constituição, de 2008, conforme o texto votado na Câmara dos Deputados", diz o documento do relator, César Borges (DEM-BA), que mantém parte do texto aprovado pelos deputados em maio, o qual condiciona o total de vereadores ao número de habitantes do município. Assim, cidades com até 15 mil habitantes terão nove vereadores e as com 8 milhões, 55 vereadores.

Mesmo sendo apreciada nesta altura do ano, a lei pode vigorar já a partir de 2009 e beneficiar aqueles que "quase" conquistaram uma cadeira no plenário municipal. Pelo menos, é isto que consta no teor da PEC. Como emenda constitucional, a medida é aplicada de imediato.

Vale lembrar, entretanto, que se houver mudanças no texto que foi aprovado pelos deputados, a matéria deve retornar à Câmara.

Mesmo assim alguns juristas e especialistas contestam a implementação alegando que "não se pode mudar as regras no meio do jogo". No entanto, o que de fato ocorre é que até quarta-feira todos os olhares estarão atentos para a Capital Federal.

Já a questão do repasse orçamentário às Câmaras Municipais não deve ser apreciada neste momento. Segundo os bastidores de Brasília, o tema deve ficar para o ano que vem. Neste momento, a prioridade é a votação do aumento do número de vereadores.

Em Minas Gerais, serão 8.675 vereadores ao invés dos atuais 7.861.

Pela proposta, cidades com até 15 mil habitantes terão nove vereadores; de 15.001 até 30 mil habitantes terão 11 vereadores; de 30.001 a 50 mil, 13 parlamentares; de 50.001 a 80 mil, 15; de 80.001 a 120 mil, 17. A última faixa é de 55 vereadores. Willian Chaves com informações da Agência Senado e Portal Caparaó