Justiça decreta prisão dos militares acusados de matar homem em Simonésia

 A Justiça de Manhuaçu decretou a prisão preventiva dos policiais militares, Cabo Zinis e Soldado Assis, (fotos) acusados do assassinato de Expedito Alves de Oliveira, que teria ocorrido no caminho entre Simonésia e Manhuaçu, cidades localizadas na Zona da Mata. Expedito teria recebido voz de prisão por causa de uma infração de trânsito - entregar veículo (motocicleta) a pessoa não habilitada. No caminho até a 6ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Manhuaçu - para onde Expedito Alves e o condutor da motocicleta estavam sendo conduzidos -, teria ocorrido a agressão (chutes) que ocasionou a morte de Expedito.

De acordo com as investigações, um dos policiais teria sido o autor das agressões. O outro, segundo apurado, presenciou o espancamento e permaneceu inerte. Depois da agressão, ocorrida no dia 3 de janeiro, conforme consta no inquérito, os acusados teriam lavado os sangramentos da vítima antes de realizarem a apresentação para a Polícia Civil. "Nessas circunstâncias, constata-se que os investigados agiram com manifesta intenção de ocultar o crime praticado, o que é prova plausível de que eles, caso estejam em liberdade, estarão predispostos a atrapalhar o recolhimento de provas", explica o promotor de Justiça de Manhuaçu Fábio Santana Lopes.

Em razão disso e temendo a liberação dos acusados por parte da Justiça Militar, o promotor de Justiça elaborou, no último dia 13, um novo pedido de prisão preventiva que foi acatado pela juíza de Direito Renata Bomfim Pacheco. O promotor de Justiça Fábio Santana explica ainda que foram feitos dois pedidos de prisão preventiva distintos porque há dois inquéritos: um da Polícia Militar e outro da Civil. No entendimento de Fábio Santana, por se tratar de crime doloso contra a vida praticado por policiais militares contra civil, a competência para o julgamento do caso é da Justiça Comum Estadual, nos termos do artigo 125, parágrafo 4º, da Constituição Federal, e do artigo 9º, parágrafo único, do Código Penal Militar. Os acusados já foram chamados a prestar depoimento, mas ambos utilizaram o direito de não falar e se negaram a dar qualquer declaração na Polícia Civil.

Entenda o caso

No dia 03 de janeiro, às 22h30, policiais militares do Destacamento PM da cidade de Simonésia abordaram uma motocicleta na Avenida Governador Valadares, Centro de Simonésia, que estava sendo conduzida pelo cidadão Jean Carlos de Souza, 22 anos.

Durante a fiscalização os policiais constataram que o condutor da motocicleta era inabilitado e não portava a documentação do veículo. Segundo Jean Carlos, a motocicleta pertencia ao seu patrão Expedito Alves de Oliveira, 46 anos e ele havia lhe pedido para ir até o Auto Posto JB.

Consta do Boletim de Ocorrência que transcorridos alguns minutos da abordagem policial Expedito Aves chegou no Posto JB e apresentou aos policiais a documentação (CRLV) da moto com o exercício 2009. Diante das irregularidades apresentadas foram feitos os autos de infração de trânsito e Expedito Alves recebeu voz de prisão em flagrante pelo crime de entrega da direção de veículo a pessoa não habilitada.

A cidade de Simonésia dista de Manhuaçu 23 km e como na cidade não há estrutura da Polícia Civil para receber as ocorrências, os materiais apreendidos e as pessoas presas são conduzidas para Manhuaçu, onde fica a sede da 6ª Delegacia Regional de Polícia Civil.

Ainda segundo o relato dos PM que registraram o BO, Expedito e Jean foram levados na viatura pelos dois policiais militares que fizeram a abordagem e, no trajeto, a equipe efetuou duas paradas. A primeira a pedido de Expedito Alves de Oliveira, para que pudesse urinar e a outra no Auto Posto Picada, situado às margens da rodovia MG 111, já chegando na cidade de Manhuaçu. Essa parada foi para que Expedito e um dos policiais pudessem lavar as mãos que estavam sujas de barro, pois na versão dos PM, Expedito teria sofrido uma queda e se sujado de barro.

Em seguida a viatura deslocou para a Delegacia onde os policiais e os conduzidos desceram para que fosse feito o registro do Boletim de Ocorrência e apresentação do envolvido para as providências decorrentes.
Na Delegacia Expedito Alves perdeu a consciência, sendo acionado o Corpo de Bombeiros, que chegando ao local constatou que Expedito havia entrado em óbito.

Os policiais militares estão sendo acusados de terem agredido Expedito Alves e seu corpo foi levado para ser submetido a necrópsia na Delegacia Regional da Polícia Civil em Caratinga/MG.

O Comando do 11º Batalhão de Polícia Militar instaurou Inquérito Policial Militar para apurar o fato, tendo como encarregado o Capitão Luciano Reis, sendo oficiado ao Representante do Ministério Público de plantão (Comarca de Caratinga), para que acompanhe toda a apuração. A Polícia Civil também instaurou Inquérito Policial para apurar o fato, sendo aguardados os resultados dos laudos periciais para melhor esclarecer o que realmente aconteceu.

Os dois policiais militares envolvidos foram afastados do serviço na cidade de Simonésia e se verificou grande comoção por parte de familiares e de pessoas que acompanharam o velório e o sepultamento de Expedito Alves.

O Comando do 11º BPM lamenta a morte do cidadão e está adotando todas as providências para que a verdade venha à tona e manterá os meios de comunicação informados a respeito da evolução das apurações, adotando a postura de total transparência.

Assessoria de Imprensa do Ministério Público e Assessoria de Comunicação Organizacional do 11º BPM