TRE de Minas já cassou 282 vereadores "infiéis"

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) cassou 282 mandatos de vereadores por infidelidade partidária, desde a edição da Resolução 22.610, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em outubro de 2007. Foram punidos políticos de 182 cidades, que representam 21,34% dos 853 municípios mineiros. O PMDB, com 35 casos, e o PSDB, com 31, lideram o ranking dos partidos que mais registraram casos de vereadores infiéis. Ao todo, 17 partidos estão envolvidos no troca-troca proibido.

A resolução determina que vereadores, deputados estaduais e federais que mudaram de legenda depois de 27 de março de 2007 têm de devolver o mandato aos partidos que os elegeram. Quem assume é quase sempre o suplente que requereu a cassação. O presidente do TRE, José Tarcízio Almeida Melo, informou que só este ano foram apresentados 600 processos de infidelidade. Quase a metade não vingou. O TRE alerta que os números ainda podem aumentar e ultrapassar três centenas – há mais 20 processos na fila, aguardando decisão final da Justiça Eleitoral do estado. Seis foram incluídos na sessão de julgamento da noite de quinta-feira, mas até o fechamento desta edição não havia decisão. O caso do deputado estadual Delvito Alves, que era do PTC e foi para o DEM, aguarda julgamento em instância superior (TSE). O TRE negou o pedido de cassação impetrado pelo terceiro suplente porque ele também mudou de partido. Cinco municípios (Pirapora, Carmo de Minas, Divinésia, Itacambira e São Gonçalo do Sapucaí) são os recordistas em número de infiéis, com quatro cassados cada uma. Outras 14 cidades tiveram três cassações cada, somando 42 infiéis; e 43 cidades contam duas cassações cada uma, acumulando outros 86 cassados. Juntas, essas 62 cidades são responsáveis por 148 infiéis, que representam 52,4% do total das punições por infidelidade em Minas Gerais até agora. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que confirmou, na quarta-feira, a perda do mandato de políticos que mudaram de partido foi anunciada no momento em que mais três vereadores foram cassados, esta semana, pelo TRE de Minas. Leonardo Eleotério, Wilson Cândido Botelho e Oscar Lopes Gonçalves foram eleitos pelo DEM nos municípios de Serra Azul de Minas e Serro e mudaram para o PTB. Somadas às 66 cassações do PSDB e PMDB, os partidos PP, com 26 cassados, DEM (25), PTB (23), PV (18), PR (17), PTB (15) e PSB (12) acumulam 202 vereadores que perderam o mandato por infidelidade, ou 71,6% do total. Os outros 80 cassados estão diluídos em partidos como PPS, PRB, PSC, PSL, PC do B, PSDC, PHS e PMN. Maria Lúcia perde mandato O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas Gerais cassou na quinta-feira o mandato da deputada estadual Maria Lúcia Soares Mendonça (DEM), por captação ilícita de recursos na campanha eleitoral de 2006, conforme o artigo 30-A da Lei 9.504/97. As representações foram apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral e pelo primeiro suplente de deputado Nacib Duarte Bechir. Eleita em 2006, pelo PMN, com 22.151 votos, Maria Lúcia teve as contas rejeitadas, por unanimidade, pelo TRE-MG, em 10 de dezembro daquele ano. Ela é acusada de pulverizar recursos arrecadados com “laranjas”, com valores e datas de doação semelhantes e de não declarar R$ 84,5 mil à Justiça Eleitoral. Maria Lúcia representa a região de Leopoldina e Cataguases. Fonte: Portal Uai