O Ministério Público de Minas Gerais entrou com uma ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, contra o prefeito Eduardo Real (foto) e o ex-prefeito Carlis Guiduce do município de Rio Doce, na Zona da Mata mineira.
O promotor de Justiça de Ponte Nova, Umberto de Almeida Bizzo, afirma na ação que, Carlos Guiduce Soares, Carlinhos do PT, afastado pela Justiça do cargo de prefeito de Rio Doce em 11 de junho de 2008, continuou despachando até o dia 30 do mesmo mês.
A promotoria de Justiça apurou que, neste período, Carlinhos trafegou com veículo do município, fiscalizou obras, permaneceu no interior do gabinete do prefeito, deu ordens a servidores, emitiu cheques ordenando despesas e recebeu intimações como se continuasse sendo o representante legal do município.
Umberto Bizzo pede também a punição para o ex-vice-prefeito e atual prefeito de Rio Doce, Eduardo Pereira Real, por omissão das funções de prefeito. “Mesmo sendo empossado como prefeito, pela Câmara do município, em 23 de junho de 2008, Eduardo Pereira Real, omitiu-se de suas funções, uma vez que Carlos Guiduce continuou a exercer as atividades típicas de prefeito até o dia 30 do mês em questão”, alegou o promotor de Justiça.
O Ministério Público pede ainda que prefeito e ex-prefeito sejam condenados ao ressarcimento integral do dano; à perda da função pública; à suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, ao pagamento de multa civil e à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios direta ou indiretamente.
Se a justiça acatar o pedido do MP, Eduardo Real ficará impedido de tomar posse para o novo mandato 2009/2012, já que foi reeleito com 1.111 votos.
Neste caso a justiça poderá empossar o segundo colocado Ricardo Pereira Freitas, PPS, que obteve 635 votos, ou determinar outra eleição.
Foto: Eduardo Real - Unidade de Notícias
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