Preocupados com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 47, que fixa o percentual do orçamento municipal a ser repassado às Câmaras Municipais, presidentes de Câmaras da região se encontram a partir das 8h30, no Legislativo de Manhuaçu, nesta sexta-feira.
O evento é fruto do Fórum Nacional de Presidentes de Câmaras realizado em Belo Horizonte, nos dias 23 e 24 de abril. A história é relacionada à famosa PEC 333, da qual se originou a PEC 47, que defende o restabelecimento do número de vereadores. A questão é o corte feito pelo TSE, através de resolução, que é considerado equivocado.
A PEC 47 propõe a redução de gastos, mas do jeito que está redigida é um pouco exagerada, porque, se aprovada, poderá ocasionar problemas ao funcionamento dos legislativos municipais. A redução média é de cerca de 40%, mas existem municípios onde a diminuição dos repasses pode atingir até 65% dos recursos atuais.
Os cálculos foram feitos segundo os novos critérios propostos pelo Senador Valter Pereira, que sugeriu a adoção de critérios de arrecadação municipal no lugar do critério atual que se baseia na população de cada cidade.
Em cidades menores as perdas seriam significativas. Municípios de até 20 mil habitantes, por exemplo, que hoje têm uma arrecadação de R$ 15 milhões e recebem R$ 1,2 milhão de repasse teriam uma perda de 42,7%, recebendo cerca de 670 mil reais.
Geilson Dangelo - Manhuaçu.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário