O processo que tramita na Corregedoria da Câmara dos Deputados contra o deputado João Magalhães (PMDB-MG), acusado pelo Ministério Público Federal de ser o líder e o mentor do esquema de venda de emendas parlamentares para a realização de obras, continua parado. Aberto após a Operação João-de-barro, deflagrada pela Polícia Federal, em março do ano passado, o procedimento ainda não foi concluído e parece estar longe do fim. Em contrapartida, o Ministério Público Federal pediu, em novembro, a abertura de processo contra João Magalhães no Supremo Tribunal Federal (STF), denunciando-o criminalmente.
O parlamentar é um dos deputados escalados para fiscalizar os cerca de R$ 10 bilhões, no mínimo, que devem ser investidos para a realização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil. O deputado nega o envolvimento em qualquer esquema de corrupção. O gabinete do deputado na Câmara chegou a ser alvo de uma busca feita pela PF (foto). A análise do pedido está nas mãos do ministro Cezar Peluzo, que também foi o responsável pela condução do inquérito contra o parlamentar, desde a semana passada. Se a denúncia for aceita, ele passa a ser oficialmente réu em um processo por fraude em licitação e cobrança de propina. Ele já é réu pelo mesmo motivo em 29 ações de improbidade administrativa que tramitam na Justiça Federal em Governador Valadares. Já o processo criminal tramita no STF, pois o deputado tem foro privilegiado em função do cargo que ocupa. De acordo com a assessoria da Corregedoria da Câmara, comandada pelo deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), o parecer final sobre os indícios de envolvimento do deputado no esquema denunciado pelo MPF está nas mão de Nelson Trad (MS), companheiro de bancada de João Magalhães. Ele é o responsável pelo relatório que tem de ser feito pela corregedoria para que a Mesa Diretora da Câmara decida se há indícios de irregularidade e se ele deve ou não responder a processo no Conselho de Ética.
Procurado pela reportagem, Nelson Trad não foi localizado em seu gabinete para comentar o motivo da demora na expedição do parecer final. De acordo com a corregedoria, o relator está analisando documentos enviados pelo STF para se manifestar.
Já em relação ao deputado Ademir Camilo (PDT), também indicado para fiscalizar as obras da Copa, o STF arquivou o inquérito contra ele, em 24 de março, atendendo pedido do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza. Para ele, o inquérito “não tem condições de prosseguir, ao menos, por ora, porque os elementos que o instruem não indicam a prática de crimes pelo parlamentar”.
Segundo o parecer do Ministério Público Federal, apesar da existência de indícios do envolvimento do deputado com o desvio de recursos, “os elementos colhidos no inquérito não são suficientes para comprovar os delitos atribuídos ao parlamentar”. Em documento encaminhado ao STF, em junho, o Ministério Público Federal afirmou que Ademir Camilo “apareceu no curso das interceptações em diálogos” negociando a liberação de emendas nos municípios de Almenara, Ibirité, Jacinto, Monte Azul, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, São Francisco, Teófilo Otoni, Três Pontas e Vespasiano. “Em todos os diálogos o parlamentar revelou conhecer o esquema ilícito de desvio de recursos”, afirmou o MPF, na ocasião.
O advogado de Ademir Camilo, Aroldo de Campos Costa, disse que o arquivamento foi pedido, porque o MPF não encontrou indícios do envolvimento do deputado no esquema de venda de emendas parlamentares. “Não há provas contra ele”, assegurou.
Portal UAI
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