terça-feira, 20 de maio de 2008

Projeto que cria comarca em Matipó é apreciado na ALMG

Cerca de 50 pessoas, entre políticos, representantes da comunidade e comerciantes, participaram, nesta segunda-feira, 19, de uma reunião para definir as próximas ações para a instalação da Comarca em Matipó. No encontro foi comunicada a tramitação, na ALMG, Assembléia Legislativa de Minas Gerais, do Projeto de Lei Complementar 27/2007, que trata da implantação da Comarca no município. Um novo encontro aconteceu, nesta terça-feira, na sede Câmara dos Vereadores, para agendamentos de audiências com deputados estaduais que participam do processo. A criação da Comarca em Matipó é um processo que se estende por alguns anos. O projeto prevê o desmembramento de Matipó, que atualmente pertence à Comarca de Abre Campo e mais duas cidades, que pertenceriam à nova comarca, Caputira e Santa Margarida. A justificativa é de que os dois municípios ficam distantes da sede do poder judiciário, além de que, Matipó é a cidade com maior número de processos no fórum de Abre Campo, tendo uma demanda suficiente para necessitar-se uma nova comarca. A mobilização em torno do projeto reúne diversos setores da sociedade matipoense. A Prefeitura de Matipó apóia totalmente o projeto e disponibilizou o prédio onde se localiza o executivo municipal para o funcionamento do novo fórum. O movimento trouxe melhorias para o município com a implantação do 4º Pelotão da Polícia Militar, que aumentou o efetivo de policiais e viaturas melhorando a segurança na cidade no distrito de Padre Fialho. O projeto, de autoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, foi apreciado por duas comissões importantes na assembléia. Com a aprovação das comissões, que analisam a viabilidade financeira e a consistência jurídica da proposta, passa-se à votação em plenário, sendo fundamental a amarração política. O deputado federal João Magalhães articula com correligionários do PMDB a aprovação do projeto.

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