Prefeito de Santo Antônio do Grama é condenado em 2ª instância por crime de peculato

O Ministério Público de Minas Gerais promoveu ação penal pública incondicionada contra o prefeito de Santo Antônio do Grama, Jeferson Russo Miranda,  e José Mol Guimarães Filho, imputando-lhes a prática de fato descrito no art. 1º, I, do Decreto-Lei n. 201/67.

Nos termos da inicial acusatória, oferecida pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Jeferson Russo, na condição de Prefeito Municipal de Santo Antônio do Grama, adquiriu, com recursos da municipalidade, setenta e seis sacos de cimento, os quais utilizou para a reforma do prédio particular em que residia sua então namorada e atual esposa, Sirlene Silva Ferraz. Ainda de acordo com a acusação,José Mol Guimarães Filho, funcionário da Atacadista Rio Doce, localizada no município de Ponte Nova/MG, efetuou a venda do material ao prefeito Jeferson, consciente da ilicitude do ato, providenciando nota fiscal datada de 6 de fevereiro de 2006, quando havia sido realizada a entrega do produto, na referida propriedade particular, no primeiro semestre de 2005.

Em alegações finais, o Ministério Público pugnou pela condenação do acusado Jeferson Russo Miranda, nos exatos termos da denúncia. Improbidade administrativa e ainda falsificação de documento público, desvio de dinheiro público.

De acordo com a Assessoria do Prefeito, seus advogados já impetraram recurso extraordinário no Superior Tribunal de Justiça em Brasília.

Com informações do Pascoal Online