A partir desta quarta-feira fica proibido o uso de celulares nas filas dos caixas das agências bancárias e outras instituições financeiras, incluindo os eletrônicos. A Lei nº 19.432 foi publicada no Minas Gerais, o diário oficial do estado, depois que o PL 762/2007 foi sancionado pelo governador Antonio Anastasia.
O projeto de lei foi aprovado em dezembro na Assembleia Legislativa, durante a mobilização da Polícia Militar, que pediu urgência na tramitação das propostas de novas regras de combate ao crime conhecido como saidinha de banco. Só nesta semana, pelo menos duas pessoas foram vítimas do golpe depois de sacarem grandes quantias em dinheiro de agências bancárias, caixas eletrônicos e até casas lotéricas. Os criminosos costumam escolher suas vítimas dentro das agências, comunicando-se com os comparsas usando celulares.
Segundo o texto da lei, o uso do aparelho só será permitido em situações de emergência ou caso sua necessidade seja comprovada, desde que o usuário informe ao gerente. As instituições bancárias terão de afixar cartazes informando sobre a proibição do uso dos celulares. A empresa que descumprir a regra ficará sujeita à multa que varia de 5 mil (R$ 10,9 mil) a 10 mil (R$ 21,8 mil) Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais (Ufemgs).
Segundo o texto da lei, o uso do aparelho só será permitido em situações de emergência ou caso sua necessidade seja comprovada, desde que o usuário informe ao gerente. As instituições bancárias terão de afixar cartazes informando sobre a proibição do uso dos celulares. A empresa que descumprir a regra ficará sujeita à multa que varia de 5 mil (R$ 10,9 mil) a 10 mil (R$ 21,8 mil) Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais (Ufemgs).
Quem usar o telefone celular dentro da agência fica sujeito a multa que varia de 1 mil (R$ 2,1 mil) a 5 mil Ufemgs. A nova lei também determina a instalação de câmeras de vídeo internas e externas nas agências e postos de serviço bancários.
Caixas vão contar com cabines individuais
Uma segunda lei também foi sancionada visando aumentar a segurança nas agências bancárias. Derivada do PL 1.610/2007, do deputado Leonardo Moreira (PSDB), a Lei 19.433 torna obrigatória a implantação de cabines individuais de segurança nos caixas das agências e postos de serviços, para garantir a privacidade dos usuários durante as movimentações financeiras.
Fonte: Jornal Estado de Minas
Um comentário:
Será que uma medida como essa, de proibir o uso do celulr no interior dos bancos, vai realmente inibir os maus intencionados? Ou será que é mais uma dessas leis que irão provocar transtorno a nós usuarios dos serviços bancarios, que a cada dia pagamos mais caro pra deixarmos nosso dinheito nos bancos e cada dia temos menos atendimento descente nas agencias. É o caso de matipo, que conta com 3 agencias, na cooperativa de credito temos atendimento até bom, porem não conseguimos pagar todos os tipos de documentos de arrecadação, no banco i... temos 2 funcionarios pra atender os usuarios, o gerente é muito do mau educado, faz uma força enorme pra ser aumenos simpatico, no banco do governo, temos um movimento enorme e quase sempre 2 caixas pra atender, ainda bem que agora temos cadeiras pra ficarmos esperando, o tempo que ficamos nas agencias, o celular que hoje é uma ferramenta de trabalho pra muitos não podera ser usado, e o que fazer enquanto ficamos horas nas filas? Será que colocaram lanches e poltronas reclinaveis pra tirarmos um cochilo? E tenho dito: Pagamos caro por um atendimento pessimo.
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