Manhuaçu e mais quatro cidades mineiras receberão recursos para construção da sede da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac). A notícia foi comemorada esta semana com a assinatura do convênio em Belo Horizonte. Participaram do ato a presidente da APAC Manhuaçu Denise Rodrigues, o Juiz Diretor do Foro Dr. Walteir José da Silva, o Padre Renato Dutra Borges, deputado estadual Sebastião Costa, Secretário Mário Assad Júnior e a Vereadora Maria Imaculada Dutra Dornelas.
O convênio entre as Apacs, que funcionam com suporte do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e a Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS) foi assinado em solenidade no auditório do Anexo II do Tribunal. Ao todo, a Secretaria vai repassar R$ 10,5 milhões.
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As Apacs de Rio Piracicaba, Sacramento, Manhuaçu e São João Del-Rei receberão R$ 5,1 milhões para a construção de suas unidades. Com as obras, serão abertas 346 novas vagas. As Associações de Araxá, Campo Belo, Caratinga, Frutal, Paracatu e Pouso Alegre receberão R$ 5,4 milhões para finalizarem obras já em andamento. Nessas seis Apacs, a capacidade será de 680 vagas.
SONHO REALIZADO
Durante a solenidade de assinatura do convênio, o presidente do TJMG, desembargador Sérgio Resende, destacou a importância da parceria entre o Judiciário e o Executivo para a sociedade. O magistrado ressaltou que o repasse de recursos para as Apacs é a realização de um sonho, que ele viu nascer com a implantação da Apac de Itaúna, hoje referência em recuperação de presos em todo o país. "Estou feliz por estar aqui e por essa parceria com o governo do Estado ser firmada em minha gestão", afirmou.
Sérgio Resende garantiu que o objetivo do TJMG é trabalhar para que o número de presos atendidos pelo Método Apac - baseado no cumprimento humanizado da pena - aumente. "Não vamos solucionar o problema do sistema prisional, mas conseguiremos ampliar o trabalho de resgate à personalidade desses condenados. Sabemos que cerca de 80% dos presos não têm índole criminosa. Eles não têm é oportunidade", resumiu. O presidente agradeceu ao secretário de Estado de Defesa Social, Maurício de Oliveira Campos Júnior, e a todos os envolvidos no trabalho nas Apacs.
PARCERIA
O secretário Maurício de Oliveira Campos Júnior, também destacou a importância da parceria Executivo/Judiciário. "Privação de liberdade não é só contenção. É também ressocialização. Estamos preocupados com o que vem depois do cumprimento da pena e temos investido para garantir melhorias ao sistema prisional", afirmou durante a solenidade.
Para o secretário, o apoio da Seds ao projeto de implantação das Apacs no Estado mostra um casamento harmonioso entre os dois poderes. "A atuação e liderança do Tribunal de Justiça para a disseminação desse método absolutamente humanizado de cumprimento da pena têm sido fundamental", afirmou. O secretário reiterou o compromisso do governo do Estado de investir nas Associações. "A Apac é uma política pública que o governo adotou como parte do modelo penal. Os investimentos serão permanentes", garantiu.
VITÓRIA
A vereadora Maria Imaculada foi uma das mais entusiasmadas com a assinatura do convênio. “É uma noticia fantástica para encerrar o ano. Estamos lutando pela APAC tem cinco anos. Com a ajuda do Dr. Walteir, Dra Denise, Padre Renato e todos os conselheiros e colaboradores, agora podemos comemorar essa vitória”, festejou.
Imaculada comentou que o projeto de Manhuaçu enfrentou vários obstáculos para conseguir a aprovação. “Outras Cidades estavam conseguindo na nossa frente, mas graças ao empenho do ex-deputado federal Mario Assad Júnior e do deputado estadual Sebastião Costa a nossa APAC entrou na lista das cidades no orçamento de construção. Tivemos que nos mobilizar, estivemos no TJMG e conversamos muito. O Dr. Walteir conseguiu mudar o projeto, o prefeito Sergio Breder cedeu a área e esteve com o Secretário de Estado Danilo de Castro. Somente depois disso tudo, é que o dinheiro foi liberado”, relembrou.
CONTEMPLADO
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Para o Juiz Walteir José da Silva, Manhuaçu tem que comemorar a assinatura desse convênio. “Nós vínhamos lutando por esse projeto para construção há cinco anos. Vencemos agora uma etapa muito importante. A comunidade de Manhuaçu deve comemorar e agradecer muito por isso”, comemorou.
O juiz ainda aproveitou para lembrar a eficiência do modelo: “A APAC não é para dar liberdade ou beneficio para presos, mas sim recuperar. As duas finalidades da pena são punição e recuperação. Quem comete um crime tem que ser punido, mas tem que se recuperar para voltar ao meio da sociedade. O sistema convencional não recupera. Só quem não quer ver é que não percebe isso. O atual modelo é uma escola do crime que cria mais marginais. Na APAC é o contrário. 80% das pessoas que estão na APAC não cometem novos crimes. A reincidência é baixíssima. Então vemos que o modelo da APAC recupera e é justamente porque a sociedade apóia e participa”.
Com o convênio assinado, começam as ações para licitar a obra. A expectativa é de que a construção comece em fevereiro e termine até o final de 2010.
Carlos Henrique Cruz
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