A lei que proíbe o cigarro em locais fechados
Com a nova lei, fica proibido o uso do cigarro em ambientes coletivos fechados, sejam públicos ou privados. No entanto, diferente da legislação mais rigorosa de estados como São Paulo, em Minas os estabelecimentos com mais de
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O esçaço para fumantes deverá ser isolado por barreiras físicas e equipado com soluções técnicas que garantam a exaustão da fumaça para o ambiente externo. Caso a lei seja descumprida, os estabelecimentos poderão pagar de R$ 500 até R$ 6 mil em multas.
O fumante também poderá ser penalizado. O dono do estabelecimento pode entrar com ação regressiva contra o fumante que teria provocado a autuação, que passaria a ser responsável pelo pagamento da multa.
O PL 3.035/2009 é de autoria dos deputados Alencar da Silveira Júnior (PDT) e Gilberto Abramo (PMDB) e enfrentou muita polêmica. Muitos fumantes são contra a medida e dizem que a medida gera preconceito.
Por outro lado, vários bares e boates que não tem dimensões físicas para construir um “fumódromo” já afirmaram que vão banir o cigarro.
O texto será publicado neste sábado (05/12) no Diário Oficial do Estado e entra em vigor em quatro meses.
UAI
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