Esses contribuintes podem ser processados por falsidade ideológica, uso de documento falso e crimes contra a ordem tributária. A condenação total por estes crimes pode chegar a 15 anos de detenção.
Somente nos três primeiros meses deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) já ofereceu seis denúncias perante a Justiça Federal em Belo Horizonte contra contribuintes flagrados pela Receita declarando falsas despesas médico-odontológicas com o fim de obter dedução no Imposto de Renda.
Os profissionais liberais ou proprietários de empresas prestadoras de serviços de saúde que forneceram os recibos com informações falsas também foram denunciados. Nesses casos, o conselho profissional também é alertado sobre a fraude.
"A Receita é obrigada a enviar ao MPF todas as fraudes encontradas. Como o sistema hoje é rápido e eficiente, é praticamente impossível para o contribuinte e para o profissional escapar do processo criminal", explica o procurador da República, Patrick Salgado.
Salgado explica que mesmo que o contribuinte e o profissional declarem o mesmo valor, se a despesa não condiz com o histórico da pessoa, os dois serão chamados para explicarem a inconsistência. "As pessoas não conseguem mensurar as consequências das suas atitudes. O processo é rápido e, na data em que o contribuinte espera receber a restituição, já está respondendo como réu. Eu nunca vi uma absolvição", diz Salgado.
O Tempo
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