Enquanto a Secretaria de Estado de Fazenda aumenta o cerco a veículos mineiros emplacados em outros estados, a Prefeitura de Ipanema oferece desconto, no primeiro ano, de 40% do valor do IPVA para quem transferir o carro para a cidade. Detalhe importante: o valor deverá ser pago e será restituído no ano seguinte.Os proprietários de veículos residentes em Ipanema que possuem o automóvel com emplacamento de outra cidade, recebem um incentivo a mais para realizar a transferência para o município, através de um desconto de 40% da cota do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) pertencente ao município. O benefício também valerá para os novos emplacamentos.
O Projeto de Lei de autoria do Executivo, aprovado em dezembro de 2010, ressalta que o proprietário terá direito ao benefício uma única vez, e que o desconto será restituído somente no ano posterior à transferência ou licenciamento do veículo.
O requerimento do desconto deve ser feito pelo contribuinte no prazo de até 180 dias após a comprovação do pagamento total do IPVA. Para o requerimento, é necessário que o proprietário do veículo vá até a Secretaria Municipal de Finanças, no prédio da Prefeitura, portando os seguintes documentos, devidamente autenticados: cópia do Certificado de Propriedade do Veículo (CRV), cópia da guia de recolhimento do IPVA para Ipanema, além do comprovante de transferência do registro do veículo para Ipanema.
Segundo o procurador do Município, Marcelo Mendes, a solicitação de restituição não é válida para veículos que já estão emplacados em Ipanema, já que a medida é proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Sabemos que existem muitos veículos circulando em nosso município e que estão licenciados em outras cidades e estados. No entanto, tal situação é irregular, segundo o Código de Trânsito Brasileiro. A iniciativa do município em fornecer o desconto vem como uma medida de incentivo à regularização”, ressalta.
IPVA
O IPVA é um imposto estadual, cobrado anualmente, cuja alíquota varia a cada Estado (de 1 a 6%) de acordo com o valor do veículo. Do recolhimento do IPVA, 50% do valor arrecadado é destinado ao município onde o veículo foi licenciado.
Esse é, provavelmente, o imposto estadual mais conhecido, já que atinge todas as pessoas que possuem um carro ou moto.
Porém, como o nome do IPVA indica, o imposto não incide apenas sobre carros ou motos, mas sim, sobre toda pessoa que possua um veículo automotor, seja automóvel, motocicleta, aeronave ou embarcações.
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