O secretário de Estado de Defesa Social de Minas Gerais, Lafayette Andrada, é réu em dois processos movidos pela pedagoga Diva Batista de Moura e Silva, 61, nos últimos oito anos. As ações se referem a supostas irregularidades na empresa Educare, que tinha ambos como sócios e foi criada, em 2000, em Juiz de Fora, na Zona da Mata, para oferecer cursos sequenciais em parceria com a Universidade Presidente Antônio Carlos (Unipac), instituição que tem como reitor o pai de Lafayette, o deputado estadual Bonifácio Andrada.
Na última quinta-feira, no entanto, um recurso de Diva, referente a um processo de prestação de contas da sociedade, iniciado em 2004, foi julgado improcedente pelo Tribunal de Justiça. Na ação, que ainda pode chegar a outras instâncias, a pedagoga exige o pagamento de R$ 283 mil referentes a sua participação na empresa, o que não foi feito até hoje, segundo ela. A sócia do secretário ainda reivindica a anulação da perícia realizada nas contas da Educare.
O contrato de cooperação assinado entre a Educare e a Fundação Presidente Antônio Carlos (Fupac), entidade sem fins lucrativos mantenedora da Unipac, também é questionado por Diva, já que a universidade teria terceirizado a oferta de ensino superior, o que é proibido por lei. Pelo acordo, a Educare era obrigada a repassar 20% do total das mensalidades à Fupac.
A pedagoga afirma que desconhecia, à época da assinatura do convênio, a ilegalidade do serviço. "Entrei achando que era um trabalho como outro qualquer. Só depois desconfiei do contrato (com a Fupac)". Diva questiona também supostos desvios de dinheiro feitos por Andrada e o terceiro sócio da empresa, Ricardo Morano, cunhado do secretário, que, na época, era vereador em Juiz de Fora. As denúncias chegaram ao Ministério Público Estadual (MPE) e à Polícia Federal, acionados por advogados de Diva.
A instituição mantém duas unidades na região. Uma em Raul Soares e outra em Divino.
Excluída.
A pedagoga deixou a empresa, segundo ela, por sofrer perseguição ao questionar os procedimentos adotados pelo secretário e pelo outro sócio. Ela diz que foi afastada de suas funções e passou a ser ignorada na empresa. A pedagoga, que era diretora executiva da Educare, diz que nunca chegou a receber pela participação na sociedade.
Depois de questionar as contas, a Fupac passou a cobrar da Educare uma dívida de R$ 480 mil, que antes não havia sido mencionada. Agora, a ex-diretora pede indenização de R$ 300 mil. "Só quero o meu dinheiro. Trabalhei para consegui-lo", protesta ela, que era professora primária antes de entrar no negócio.
Denúncias ao MPE e PF não foram comprovadas’
O secretário de Estado de Defesa Social (Seds), Lafayette Andrada, se defendeu, por meio de uma nota de sua assessoria de imprensa, e desqualificou as afirmações da pedagoga Diva Silva. "As denúncias às entidades (Ministério Público e Polícia Federal) nunca foram comprovadas", declarou.
A assessoria de Andrada também informou que uma prestação de contas detalhada da Educare, apresentada à Justiça, "foi analisada por um perito nomeado pelo Poder Judiciário e considerou o julgamento do processo como improcedente." A pedagoga sustenta que houve adulteração nos documentos contábeis.
A nota afirma ainda que a Educare não era responsável pela terceirização do ensino e que a presença do CNPJ da Educare nos boletos dos alunos era "uma mera questão contábil". Ainda segundo a nota, a doação de bolsas de estudo "é uma questão legal". Lafayette Andrada não aceitou ser entrevistado. Em nota, sua assessoria confirmou que ele é sócio da Educare, mas a empresa "está inativa desde 2004". (JT)
Trauma
Doente. Diva Silva atribui ao desgosto que teve com os problemas na Educare o surgimento de uma grave doença (síndrome de Sjogren), que a levou à aposentadoria precoce. "A coisa mais triste da minha vida foi essa decepção".
Willian Chaves com informações de O Tempo Online
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