Projeto de Lei antifumo é aprovado com unanimidade na ALMG

Foi aprovado por unanimidade na noite desta terça-feira o projeto de Lei que prevê a proibição do uso de derivados de tabaco em ambientes fechados de Minas Gerais (PL 3035/09). A votação ocorreu em sessão extraordinária na Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O projeto segue agora para análise da Comissão de Saúde antes de ser votado em segundo turno.

Os 55 parlamentares que participaram da sessão votaram a favor do projeto que restringe o uso de cigarros e derivados em locais públicos e privados, mas que prevê a criação de fumódromos ou estabelecimento de horários definidos para a permanência de fumantes em certos locais.

Segundo o deputado Alencar da Silveira Júnior (PDT), idealizador do projeto, a proposta visa respeitar 30% da população mineira que é fumante. Para ele, a Lei estabelecida em São Paulo é muito rígida e "inconstitucional".

Além de poder acrescentar modificações ao projeto de Lei, a Comissão de Saúde deverá estabelecer o prazo para que a Lei, caso seja aprovada, entre em vigor. Depois de ser avaliado o PL volta a plenário e, se aprovado em segundo turno, segue para sanção do governador.

Fonte: O Tempo