Geraldo Schiavo, ex-prefeito de Santa Margarida por dois mandatos (2005-2012), se surpreendeu com a decretação de situação de emergência pela atual administração. Em nota, a assessoria do ex-prefeito apresentou informações de que a transição foi feita corretamente e que não deixou a Prefeitura de Santa Margarida em situação caótica.
Segundo a assessoria do ex-prefeito, desde os resultados das eleições de outubro do ano passado, a Prefeitura Municipal adotou diversas medidas para que transição política administrativa transcorresse de forma transparente, buscando preservar os inúmeros avanços nas áreas de saúde, educação e social alcançados nos últimos anos.
Leia a nota, da gestão do ex-prefeito de Santa Margarida, Geraldo Schiavo: "Na área financeira não foi diferente, pois há oito anos, a Prefeitura se encontrava atolada em dívidas, inclusive com folhas de pagamentos de servidores atrasadas e totalmente sem crédito na praça. Com muito trabalho e dedicação, como é conhecimento do atual prefeito, que na ocasião era vice, as dívidas foram quitadas e recuperamos o crédito com fornecedores.
Com os servidores quitamos todas as folhas de pagamento, inclusive o mês de dezembro e 13º de 2012. Alguns débitos de fato foram transferidos à atual administração, algo em torno de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), entretanto, desse total, cerca de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil) referem-se à despesa da área de saúde, cujos repasses dos recursos pelos governos federal e estadual só se deu no início do mês de janeiro do corrente ano (valor este que já estão nas contas da Prefeitura). Outros quase R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) também estão em contas vinculadas para pagamento de empreiteiras em execução de obras no Município.
Os débitos para com a Energisa e Copasa não ultrapassam R$ 6.000,00 (seis mil reais). Os veículos que compõem a frota municipal foram todos vistoriados e em sua maioria se encontravam em perfeito estado de conservação, tanto que estão circulando. As maquinas (pá-carregadeira, motoniveladora e patrol) até a semana passada estavam em funcionamento e cumprindo com suas funções. A administração municipal disponibilizou à equipe de transição toda a frota municipal para vistorias.
Na Secretaria Municipal de saúde, desde o dia 03 de dezembro, foi franqueada a permanência de pessoa designada pela equipe de transição para acompanhar os trabalhos em execução para posteriormente dar sequencia na próxima gestão. Da mesma forma foi franqueada a permanência de pessoa designada pela equipe de transição, no Hospital Municipal Dr. Jatyr Guimarães de Paula. Servidor da área de assistência social ficou disponível para prestar todas as informações necessárias.
Ao contrário do que consta do famigerado Decreto a dívida flutuante compreende os restos a pagar e as consignações que foram protocolizadas no setor contábil da Prefeitura em 09/01/2013 e a dívida fundada compreende as dívidas que ultrapassa 12 meses, neste caso, foi devidamente esclarecido ao setor contábil no mesmo dia 09/01/2013 os valores debitados nas contas da Prefeitura para esse fim. O Demonstrativo da Dívida Flutuante e da Dívida Fundada são entregues juntamente com o fechamento do exercício que, de acordo com o próprio Tribunal deve ser fechado até 30/03. Desta forma, as informações necessárias para continuidade do exercício financeiro antes do fechamento total dos Balanços Financeiro, Patrimonial e Orçamentário foram devidamente repassadas sem qualquer prejuízo de continuidade.
Quanto ao fornecimento de combustíveis à frota municipal o mesmo é realizado através de contrato de fornecimento junto a vários postos de abastecimentos do Município, sendo que a administração não possui tanque para estocagem, e, uma vez que todos os contratos de fornecimento se encerraram em 31 de dezembro, a responsabilidade pelo suprimento da frota é da atual gestão. Entretanto, a equipe de transição foi consultada sobre a intenção de prorrogação dos contratos para o ano vindouro, sem resposta, contudo.
O Decreto faz referencia a situação precária dos bens móveis e equipamentos que compõem o patrimônio público municipal. Entretanto, a comissão de transição juntamente com a Diretoria de Controle Interno e Patrimônio nada constatou de irregular no patrimônio.
A merenda escolar, assim como ocorre com os combustíveis, também foi, durante administração 2005-1012 adquirida de fornecedores contratados previamente mediante procedimentos licitatórios, e desde que sua aquisição passou a ser controlada por nutricionistas, as aquisições, na medida do possível visavam atender determinado ano letivo, a fim de se evitar o desperdício ou seu perecimento. Como o ano letivo se inicia apenas em fevereiro, sua aquisição é responsabilidade da atual gestão.
Na administração municipal, o administrador se depara com uma infinidade de demandas e com a escassez de recursos, e, invariavelmente há a necessidade de se eleger qual ou quais áreas se deva dar prioridade. A gestão responsável de recursos públicos por oito anos proporcionou revolucionar o atendimento na área de saúde, na área social, na educação, tanto que o Município melhorou sua nota no IDEB e seus profissionais foram valorizados, na área de infraestrutura procurou-se manter as estradas vicinais em boas condições e na área financeira foi quitada dívida milionária junto ao INSS, aderimos ao Programa Especial de Pagamento de precatórios originários de gestores passados, os servidores receberam rigorosamente até o dia primeiro de cada mês e do abismo em 2004 alcançamos grandes metas de administração até o final deste mandato, tanto para Santa Margarida e Ribeirão de São Domingos".
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