Começa a vencer nesta segunda dia 16 (placas final 1), a tabela de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Minas Gerais para 2012. Mais de 7,2 milhões de veículos em todo o Estado estão sujeitos ao pagamento do IPVA. Em 2011, a frota de Minas Gerais teve um acréscimo de cerca de 10%, com a entrada em circulação de 650 mil veículos. Os valores da tabela de 2012 estão, em média, 5,46% abaixo dos relativos ao ano de 2011.
A escala de vencimentos, por final de placa, vai do dia 16 ao dia 27 de janeiro, para a primeira parcela ou parcela única. O contribuinte poderá optar pelo pagamento do IPVA à vista com desconto de 3% ou parcelar em três vezes, com vencimentos nos meses de janeiro, fevereiro e março. O valor mínimo para pagamento do IPVA em três parcelas é de R$ 90,00. Já a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), no valor de R$ 66,38, vencerá no dia 2 de abril.
Os veículos movidos exclusivamente a álcool têm um desconto de 30% em relação ao mesmo veículo movido à gasolina. O não pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos sujeita o contribuinte à multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), multa de 20% após o 30º dia e juros (Selic) calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, conforme o caso.
Pagamento
O subsecretário da Receita Estadual, Gilberto Silva Ramos, disse que o Governo de Minas deve arrecadar R$ 2,78 bilhões com o IPVA 2012, um aumento de cerca de R$ 400 milhões em relação a 2011, estimando que 32% dos proprietários de veículos quitem o imposto em cota única.
Segundo ele, do valor total apurado com o IPVA 2012, 20% serão repassados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), 40% para o Caixa Único do Estado e 40% para o município de licenciamento do veículo.
Para pagar o imposto de seu veículo, o proprietário deve procurar qualquer agência ou terminal de autoatendimento do Banco do Brasil, Bancoob, Bradesco, Itaú, Mercantil do Brasil, HSBC, em todo o território nacional. A partir de agora, a Caixa Econômica Federal passa a integrar a rede arrecadadora do Estado e, brevemente, todas as lotéricas também estarão aptas para recebimento do imposto. Para quitar o IPVA basta digitar no terminal bancário o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), que vem impresso no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo do contribuinte. O interessado também poderá utilizar o sistema on-line dos bancos para quitar o imposto, bem como a Taxa de Licenciamento e o Seguro Obrigatório.
As consultas dos valores do imposto podem ser feitas pelo Renavam ou marca/modelo no site da Secretaria de Estado de Fazenda ou pelo telefone 155 do Ligminas para todo o Estado de Minas Gerais.
Agência Minas
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