Pedido de vista adia votação do Projeto Ficha Limpa

Uma vergonha para os brasileiros. Depois de tanta luta de alguns poucos parlamentares o projeto de lei Ficha Limpa tinha data definida para sair da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e seguir, em regime de urgência, sua tramitação no plenário da Casa. Mas, como estão estampados em todos os meios de comunicação do país, hoje, quarta-feira, 28/04, após o relator da matéria deputado José Eduardo Cardoso (PT-SP) ter feito a leitura do parecer, em reunião da comissão, alguns parlamentares pediram vistas do projeto, o que emperra a tramitação do PLC no Congresso.

No início deste mês, os líderes partidários estabeleceram 29 de abril como data-limite para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovar um parecer sobre a proposta. O pedido de vista adia a análise do projeto na comissão, mas não impede que ele seja votado no plenário da Câmara em regime de urgência.

Um pedido de vista coletivo, feito por deputados de cinco partidos (PMDB, PTB, PR, PDT e PSC), adiou a votação do Projeto de Lei Complementar 168/93, conhecido como Ficha Limpa, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta chegou ao legislativo com mais de 1,5 milhão de assinaturas.

A aprovação do pedido de vista adia a análise do projeto por duas sessões do plenário. Com isso, o projeto poderá voltar ao plenário e ser votado apenas com o parecer oral do relator (sem necessidade de aprovação pela comissão).

Pressão

O deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), um dos autores do pedido de vista, disse que sua intenção não foi adiar a votação do projeto. Ele sugeriu que a CCJ analise a proposta na próxima terça-feira (3). “O que não podemos é votar sob pressão, porque há questões constitucionais que precisam ser analisadas, e nenhum projeto pode passar por cima da Constituição”, disse.

Para o deputado Miguel Martini (PHS-MG), que presidiu a comissão especial que analisou o Ficha Limpa, o compromisso de votar a proposta no próximo dia 5 não pode ser desfeito. Segundo ele, há o compromisso dos líderes de aprovar urgência para o projeto, o que o levaria à votação direta em plenário, independentemente do resultado na CCJ. “Não há desconhecimento do relatório, ele tem condições de ir ao plenário”, disse.

Os líderes da oposição (PSDB, DEM e PPS) já assinaram o pedido de urgência, mas ainda não há votos suficientes para aprovar esse regime. Todos os líderes fizeram apelo ao PT e ao PMDB para que também assinem o pedido. O vice-líder do PT José Genoíno (SP) disse que seu partido apoia a medida e assinará o pedido, caso a CCJ não analise o projeto a tempo.

Opinião

Agora vamos esperar o que acontecerá nos próximos dias. Este projeto é muito importante para moralizar o processo eleitoral no Brasil. Mas, há aqueles que afirmam que para a eleição deste ano ele não valerá, uma vez que qualquer alteração na legislação eleitoral deva acontecer com no mínimo um ano da realização do pleito.

A população brasileira de acompanhar de perto o desfecho desta batalha e pressionar seus deputados, se cada um dos cidadãos brasileiros enviar um email para seu deputado exigindo a manifestação do parlamentar em favor da PLC da Ficha Limpa, conseguiremos num futuro próximo retirar políticos profissionais que disputam o pleito eleitoral, mas que enfrentam inúmeros processos judiciais pelos mais diversos crimes. A hora é essa. 

Willian Chaves