Governo do Estado entrega veículos para Emater e Epamig

O governador Fernando Pimentel entregou nesta sexta-feira (5/5) no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, 46 veículos para as empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), além de 500 tablets para extensionistas. Durante o evento, também foi anunciada a estratégia de estruturação do geoportal “Observatório da Agricultura” – um sistema de informações sobre a agropecuária em Minas Gerais. No primeiro momento, o portal trará informações estratégicas sobre o parque cafeeiro do estado.

Pimentel ressaltou a importância de anunciar a entrega de veículos e uma ferramenta de mapeamento do setor agropecuário. “É uma entrega que pode parecer singela para as pessoas que olham de longe ou que não têm a vivência do setor. Mas eu digo para vocês que é importante, merece muito mais do que a presença do governador, merece todo o apoio e prestígio do governo do Estado, porque nós estamos destacando aqui a importância do setor agropecuário”, resumiu.

Os veículos foram adquiridos por meio de convênio com a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), sendo 20 para a Emater e cinco para a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig). Os demais 21 veículos, também entregues para a Emater, são fruto de contrato firmado com o extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), atual Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência da República.

Parque cafeeiro

O primeiro projeto do geoportal fará o mapeamento e monitoramento do parque cafeeiro de Minas Gerais, com o auxílio dos tablets entregues aos escritórios locais da Emater. Ainda neste ano, serão mapeados os primeiros 150 municípios produtores que respondem por 80% da produção do Estado. A expectativa da safra mineira para este ano é de 26,8 milhões de sacas, correspondendo a 56,4% da produção nacional.

Reforma trabalhista rural quer acabar até com salário do trabalhador do campo

Após a aprovação da "reforma" trabalhista na Câmara dos Deputados, a bancada ruralista na Casa, com apoio do governo Temer, pretende discutir agora legislação  específica para os trabalhadores rurais. O Projeto de Lei 6.442/2016, apresentado pelo deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), suspende a aplicação da CLT aos trabalhadores do campo e pretende limitar a atuação da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho. 

A proposta de Leitão – líder da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) – permite até mesmo remuneração a trabalhadores rurais não em forma de salário, mas "de qualquer espécie", podendo ser paga com parte da produção ou com cessão de pedaço de terra para o trabalhador produzir. Abre brecha também para que custos com moradia e alimentação sejam debitados do pagamento ao trabalhador. 

A proposta exclusiva para trabalhadores do campo surge de um acordo para que as modificações não fossem incluídas diretamente na reforma trabalhista já aprovada pela Câmara, pois assim demandaria mais tempo de discussão e fomentaria resistências ainda maiores. O projeto guarda o mesmo espírito da reforma trabalhista, em que "acordos" entre patrões e empregados possam prevalecer sobre a legislação. A comissão especial que deve apreciar o projeto de Leitão deve ser instalada nas próximas semanas. 

O texto define jornada de 44 horas semanais, que podem ser estendidas por até quatro horas, de acordo com o interesse do empregador ou "ante necessidade imperiosa, ou em face de motivo de força maior, causas acidentais, ou ainda para atender a realização ou conclusão de serviços inadiáveis, ou cuja inexecução possa acarretar prejuízos manifestos".

Durante a jornada diária, o PL estabelece descanso "mínimo" de uma hora após seis horas de trabalho contínuo, mas que pode ser fracionado em dois períodos. Ainda, "em caso de necessidade imperiosa", o período mínimo de descanso também pode ser alternado, compensado posteriormente após a "cessação do motivo". 

O projeto também prevê a realização de trabalho aos domingos e feriados, e o descanso semanal, se o trabalhador solicitar e o empregador concordar – para aquele que não habite o local de trabalho – poderá ser acumulado e tirado uma única vez, fazendo com que o trabalhador cumpra até 18 dias de jornada sem descanso. 

O projeto cria ainda modalidades de contrato que poderão ser por safra ou por pequeno prazo, e a distribuição da jornada poderá ser intermitente, com o trabalhador ficando à disposição para jornadas que poderão ser de, no mínimo, duas horas. 

A respeito da segurança dos trabalhadores do campo, o projeto assinado por Leitão estabelece regras genéricas e revoga a norma regulamentadora do Ministério do Trabalho para segurança e saúde no campo (NR-31). 

Fonte: Rede Brasil Atual