Os gastos anuais que os deputados estaduais mineiros têm com aluguel e manutenção de carros são suficientes para se adquirir uma frota de 77 carros populares - um veículo para cada parlamentar por ano. Com 58% desse mesmo recurso, seria possível pagar o aluguel de um carro popular para cada um dos 77 parlamentares durante um ano.
Levantamento feito a partir dos extratos disponíveis no site da Assembleia Legislativa de Minas referente às verbas indenizatórias de fevereiro, março e abril deste ano mostra que somente as despesas com locação, fretamento e manutenção de veículos feitas pelos 77 deputados alcançaram R$ 590.753. Mantida essa média, ao fim de 12 meses, os 77 parlamentares gastarão R$ 2.363.012. O montante é suficiente para comprar 77 veículos Fiat, modelo Palio, motor 1.0, zero quilômetro.
Se a Assembleia Legislativa de Minas (ALMG), por meio de licitação, alugar um carro desse tipo para cada parlamentar durante o ano, a economia poderá ser expressiva. O aluguel mensal de um Palio, em Belo Horizonte, custa, em média, R$ 1.500. Se forem alugados 77 carros por 12 meses, serão gastos R$ 1.386.000 - 58,6% dos R$2.363.012. Os dados consideram os preços de mercados e não levam em conta a possibilidade de descontos na compra ou aluguel dos carros, tendo em vista uma frota de 77 unidades.
Apesar de os números apontarem para a viabilidade econômica tanto do aluguel quanto da aquisição dos veículos pela Assembleia via um processo licitatório, a Casa não possui nenhum projeto nesse sentido.
Atualmente, os deputados estaduais podem gastar com aluguel de dois veículos até R$ 7.000. Até março deste ano, o limite era de R$ 5.000. Já com reparos e manutenção, não há limitação de despesas. Esses recursos fazem parte da verba indenizatória, que é destinada ao custeio do mandato parlamentar, e são reembolsados mediante a comprovação da despesa. Hoje os parlamentares podem receber até R$ 20 mil de reembolso mensal. São itens indenizáveis, além da locação, fretamento e manutenção de veículo, gastos com aluguel de imóvel, telefonia fixa e móvel, serviços técnicos profissionais de consultoria, assessoria, material de expediente e de informática, passagens, hospedagem, alimentação, combustível e lubrificante. Cada deputado tem até 90 dias para prestar conta da verba à Assembleia.
O uso indevido das verbas indenizatórias pelos deputados é alvo de investigação do Ministério Público. O promotor João Medeiros, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público de Minas Gerais, defende há bastante tempo o fim da verba indenizatória para qualquer parlamento. Ele entende que o manejo do dinheiro público de forma individual como é feito fere a Constituição.
"Desse jeito, cada parlamentar está usando essa verba da forma que quer. A melhor maneira seria cada casa parlamentar decidir se é melhor comprar ou alugar uma frota de veículos, claro tudo por meio de licitação".
A assessoria de comunicação da ALMG confirmou que não há nenhum projeto na Casa referente a aluguel ou compra de uma frota própria. Ainda segundo a assessoria, há muitos anos a Assembleia não fornece veículos para os deputados, e, por isso, parte da verba indenizatória é utilizada com despesas que envolvem manutenção e locação de veículos.
Benefícios
Salário. Cada deputado estadual tem uma remuneração mensal de R$ 20.042,35
Auxílio-moradia. Os deputados ainda recebem mensalmente R$ 2.250 para despesas com imóvel na capital.
Verba indenizatória. Todos os parlamentares têm direito também a uma verba indenizatória por despesas realizadas, mediante comprovação, até o limite de R$ 20 mil por mês.
Verba-paletó. No início e fim de cada ano legislativo, os deputados recebem um subsídio de R$ 20.042,35 Extra. O pagamento das sessões extraordinárias está suspenso.
Gastos
Transparência. Até o fim de abril, a Assembleia de Minas já havia gastado com verbas indenizatórias mais de R$4,5 milhões. As despesas são detalhadas no site da Casa, mas nem todos os parlamentares prestaram contas.
Informações do Jornal O Tempo (HENRIQUE ULHOA)
Levantamento feito a partir dos extratos disponíveis no site da Assembleia Legislativa de Minas referente às verbas indenizatórias de fevereiro, março e abril deste ano mostra que somente as despesas com locação, fretamento e manutenção de veículos feitas pelos 77 deputados alcançaram R$ 590.753. Mantida essa média, ao fim de 12 meses, os 77 parlamentares gastarão R$ 2.363.012. O montante é suficiente para comprar 77 veículos Fiat, modelo Palio, motor 1.0, zero quilômetro.
Se a Assembleia Legislativa de Minas (ALMG), por meio de licitação, alugar um carro desse tipo para cada parlamentar durante o ano, a economia poderá ser expressiva. O aluguel mensal de um Palio, em Belo Horizonte, custa, em média, R$ 1.500. Se forem alugados 77 carros por 12 meses, serão gastos R$ 1.386.000 - 58,6% dos R$2.363.012. Os dados consideram os preços de mercados e não levam em conta a possibilidade de descontos na compra ou aluguel dos carros, tendo em vista uma frota de 77 unidades. Apesar de os números apontarem para a viabilidade econômica tanto do aluguel quanto da aquisição dos veículos pela Assembleia via um processo licitatório, a Casa não possui nenhum projeto nesse sentido.
Atualmente, os deputados estaduais podem gastar com aluguel de dois veículos até R$ 7.000. Até março deste ano, o limite era de R$ 5.000. Já com reparos e manutenção, não há limitação de despesas. Esses recursos fazem parte da verba indenizatória, que é destinada ao custeio do mandato parlamentar, e são reembolsados mediante a comprovação da despesa. Hoje os parlamentares podem receber até R$ 20 mil de reembolso mensal. São itens indenizáveis, além da locação, fretamento e manutenção de veículo, gastos com aluguel de imóvel, telefonia fixa e móvel, serviços técnicos profissionais de consultoria, assessoria, material de expediente e de informática, passagens, hospedagem, alimentação, combustível e lubrificante. Cada deputado tem até 90 dias para prestar conta da verba à Assembleia.
O uso indevido das verbas indenizatórias pelos deputados é alvo de investigação do Ministério Público. O promotor João Medeiros, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público de Minas Gerais, defende há bastante tempo o fim da verba indenizatória para qualquer parlamento. Ele entende que o manejo do dinheiro público de forma individual como é feito fere a Constituição.
"Desse jeito, cada parlamentar está usando essa verba da forma que quer. A melhor maneira seria cada casa parlamentar decidir se é melhor comprar ou alugar uma frota de veículos, claro tudo por meio de licitação".
A assessoria de comunicação da ALMG confirmou que não há nenhum projeto na Casa referente a aluguel ou compra de uma frota própria. Ainda segundo a assessoria, há muitos anos a Assembleia não fornece veículos para os deputados, e, por isso, parte da verba indenizatória é utilizada com despesas que envolvem manutenção e locação de veículos.
Benefícios
Salário. Cada deputado estadual tem uma remuneração mensal de R$ 20.042,35
Auxílio-moradia. Os deputados ainda recebem mensalmente R$ 2.250 para despesas com imóvel na capital.
Verba indenizatória. Todos os parlamentares têm direito também a uma verba indenizatória por despesas realizadas, mediante comprovação, até o limite de R$ 20 mil por mês.
Verba-paletó. No início e fim de cada ano legislativo, os deputados recebem um subsídio de R$ 20.042,35 Extra. O pagamento das sessões extraordinárias está suspenso.
Gastos
Transparência. Até o fim de abril, a Assembleia de Minas já havia gastado com verbas indenizatórias mais de R$4,5 milhões. As despesas são detalhadas no site da Casa, mas nem todos os parlamentares prestaram contas.
Informações do Jornal O Tempo (HENRIQUE ULHOA)
Nenhum comentário:
Postar um comentário