Estamos na reta final da apresentação da Declaração do Imposto de Renda 2011. Este ano os contribuintes devem ficar atentos quanto às informações declaradas a titulo de despesas médicas, hospitais, clínicas e laboratórios.
A Receita Federal instituiu a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde. Neste sistema foram declarados os recebimentos por parte das empresas prestadores de serviços de saúde para que a RFB possa realizar o cruzamento de dados, entre os contribuintes declarantes do IR e as Empresas Prestadoras dos serviços médicos.
Caso o contribuinte tente algo ilícito e a Receita detecte irregularidades ou informações obscuras, a declaração será alvo de averiguação de informações e prestação de informações complementares, a famosa MALHA FINA.
Então, caro contribuinte, fique atento ao declarar suas despesas médicas. Na dúvida procure sempre um Contador para esclarecer, exponha sem medo o seu caso, os profissionais de Contabilidade têm o conhecimento para lhe ajudar na melhor decisão.
Estamos encerrando o período de apresentação da Declaração, a Receita Federal estabeleceu que o prazo final para as pessoas físicas obrigadas a declarar é 29 de abril de 2011 até às 23 horas 59 minutos, horário de Brasília. A partir desse momento, os computadores da Receita Federal travam automaticamente o recebimento de declarações.
Quem que, por qualquer motivo, não apresentar a declaração dentro deste prazo, pagará multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido apurado na declaração, ainda que integralmente pago, sendo que o valor mínimo é de R$ 165,74 e o valor máximo é de 20% do imposto de renda devido.
A multa passa a valer no primeiro dia subseqüente ao término do prazo de apresentação.
Para aqueles que tiverem imposto a pagar, poderão contar com a comodidade do débito automático a partir da 2º quota, a primeira quota deverá ser paga normalmente.
Aos felizes declarantes que não tiveram pendências e tiverem direito a restituição de impostos retidos na fonte além do devido apurado pelo sistema da Receita Federal, terão suas restituições disponíveis e depositadas em conta corrente previamente indicada na declaração a partir de 15/06/2011.
Por hoje é só. Não deixe para a última hora. Estamos na reta final.
Cássio Darilho
Contador
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