A contragosto dos professores, os deputados estaduais aprovaram, por 51 votos a 20, o substitutivo apresentado pelo governo de Minas Gerais à Assembleia Legislativa que estabelece o subsídio como única forma de remuneração, extinguindo o sistema de vencimento básico (piso salarial com benefícios). Desde a manhã desta quarta-feira (23), os professores estavam na ALMG, no bairro Santo Agostinho, na região Centro-Sul de Belo Horizonte, aguardando a votação do projeto - que só começou às 20h.
Segundo a coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), Beatriz Cerqueira, o Estado ignorou o acordo firmado com a categoria que colocou fim à greve de 112 dias - durante a negociação com a categoria, o Estado aceitou que o servidor optasse pelo piso salarial ou pelo subsídio como forma de pagamento.
Durante negociação com a categoria, o Estado aceitou que o servidor optasse pelo subsídio ou pelo piso salarial como forma de pagamento. A votação estava marcada para a terça-feira (21), porém, cerca de 2.000 professores fizeram uma manifestação na Casa e impediram que a sessão ocorresse. O Sind-UTE havia ameaçado voltar com a greve, caso o projeto fosse aprovado. A categoria ainda não se manifestou sobre a hipótese de realmente paralisar as atividades, com a confirmação da aprovação do substitutivo.
O deputado Rogério Correia (PT) classificou o substitutivo apresentado pelo governo como "um novo projeto de lei", devido à quantidade de artigos no texto. Correia acusa o governo de ter agido de má-fé ao cancelar, na semana passada, a reunião com a comissão formada para debater o assunto, composta por deputados, governo e sindicato, e não abrir nova data para o diálogo. “A oposição e os professores foram traídos. O governo ganhou tempo para conseguir que o projeto ficasse em caráter de urgência e nos obrigar a votá-lo nesta semana”, disse o deputado, antes da aprovação do substitutivo.
Força-tarefa. O governo anunciou nessa terça-feira (22) que vai montar uma força-tarefa para regularizar, até janeiro do ano que vem, a situação de todos os servidores da educação que tenham processos acumulados de aposentadoria e gratificações como quinquênios e biênios de forma que a aplicação da nova política salarial, que unifica os benefícios ao vencimento básico tenham a situação regularizada e não fiquem prejudicados com a mudança.
De acordo com a secretária de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Renata Vilhena, até janeiro de 2012, todos os servidores poderão saber qual será o salário final a receber pelo subsídio e aplicação dos reajustes, que serão pagos de forma escalonada até janeiro de 2015. Para o ano que vem, está garantido 5% de aumento nos salários.
O governo alega que optou por esse regime para unificar as remunerações e ter uma maior transparência. “Hoje, temos servidores com pagamentos individualizados com 22 gratificações diferentes. O modelo unificado é mais simplificado e transparente”, explicou a secretária. Segundo o Estado, cerca de 30% dos professores terão aumento real de até 60% no salário.
Proposta. De acordo com a nova proposta apresentada nesta terça-feira (22) aos deputados mineiros, o crescimento da remuneração dos profissionais da educação será escalonado em quatro anos. Até janeiro de 2015, considerando os reajustes anuais - no próximo ano será de 5% - o professor estará recebendo salário dentro do novo regime, com progressão e reajuste de 2,5% para cada dois anos de trabalho e de 10% para cada nível de escolaridade avançado.
Com informações do Portal O Tempo
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