Os donos de veículos do Estado devem ficar atentos. Nesta quarta-feira começa a escala de pagamento de Minas Gerais do IPVA 2014. O prazo para quitação à vista ou da primeira parcela varia conforme o final da placa do automóvel, com os primeiros vencimentos programados para o intervalo de 15 a 28 de janeiro.
Para 2014, segundo informações apresentadas pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), o contribuinte que decidir quitar o imposto em parcela única terá direito a 3% de desconto. Além disso, será possível dividir o IPVA em até três vezes, com parcelas iguais e consecutivas, a serem quitadas em janeiro, fevereiro e março.
Neste ano, a frota em Minas Gerais foi ampliada em cerca de 600 mil automóveis. Com isso, a SEF prevê que 8,4 milhões de veículos estarão sujeitos ao imposto. Em Belo Horizonte, onde há o maior número de automóveis do Estado (18% de toda a frota), 1,4 milhão vão pagar o IPVA.
As alíquotas aplicadas ao IPVA 2014 também variam conforme o tipo de veículo: 4% para automóveis, veículos de uso misto e utilitários; 3% para caminhonetes de carga (picapes) e furgões; e 2% para automóveis, veículos de uso misto e utilitários com autorização para transporte público, comprovadas mediante registro no órgão de trânsito na categoria aluguel. Quanto às motocicletas e similares, a alíquota é de 2%, enquanto para os veículos de locadoras (pessoa jurídica) é de 1%, mesma porcentagem considerada para ônibus, micro-ônibus, caminhões e tratores.
Anual, o IPVA tem sua arrecadação repassada em 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), 40% para o município para onde o veículo for licenciado e 40% ao caixa único do Estado. Isso significa, como explica o superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da SEF, Osvaldo Scavazza, que o IPVA é um tributo não vinculado. Ao contrário do que pode imaginar a população, o dinheiro não serve apenas para pavimentação de ruas e estradas.
IPVA
A consulta de valores do IPVA pode ser feita a partir do Renavam ou Marca/Modelo, por meio do site da SEF e pelo telefone 155 (Ligminas), disponível para todo o Estado de Minas Gerais. Confira, neste link (arquivo PDF), um passo a passo para a pesquisa na página da Secretaria.
Uma novidade apresentada pela SEF é o aplicativo “IPVA 2014” para dispositivos móveis (smartphones e tablets). Gratuito, ele possibilita a consulta do valor exato do imposto, taxa de licenciamento e outras informações sobre o registro dos veículos. “Sabendo que, no Brasil, já temos mais de 30 milhões de smartphones circulando, sem contar com os tablets, que são outras dezenas de milhões, inventamos uma maneira de fácil acesso para a população se informar sobre o tributo”, explica Osvaldo Scavazza.
O aplicativo está disponível tanto para sistemas que utilizam o sistema Android, como também para aqueles que utilizam o IOS (Apple) e o Windows Phone. “Em breve, também vamos incorporar à nossa ferramenta os dados do Detran, para consulta de multas, autuações e impedimentos”, completa o superintendente.
Com relação à Guia de Arrecadação do IPVA, o contribuinte pode emitir o documento na página da SEF, nas Repartições Fazendárias e Unidades de Atendimento Integrado (UAI). Lembrando que as guias emitidas nas Repartições Fazendárias e nas UAI serão acrescidas do valor correspondente à taxa de expediente para 2014. O pagamento pode ser realizado tanto nos terminais de autoatendimento, como também nos guichês dos seguintes agentes arrecadadores credenciados: Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Mais BB, Banco Postal, Bancoob, Mercantil do Brasil, HSBC, Santander, Caixa Econômica Federal e Casas Lotéricas. Para tanto, basta informar o número do Renavam do veículo.
O não pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos pode gerar multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), multa de 20% após o 30º dia e juros (taxa Selic) calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, conforme o caso. O contribuinte não pode se esquecer, nesse planejamento, de quitar também a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV). Em cota única, o tributo tem o valor de R$75,19 e deve ser pago até o dia 31 de março de 2014.
Veja a escala de pagamento:
